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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 21 de janeiro de 2026

LEI Nº 3.981, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 3.981, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

DÁ DENOMINAÇÃO DE “DELANEY DE OLIVEIRA PINTO” A VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGE DOS CRISTAIS, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTA CIDADE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar “Delaney de Oliveira Pinto” a via pública conhecida como “Rua 09” localizada no Loteamento Village dos Cristais, no Bairro Boa Esperança, na cidade de Curvelo/MG.

Art. 2º Fica alterado o Anexo III a que se refere o art. 1º da Lei nº 3.335, de 31 de outubro de 2019, que consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do Município de Curvelo, distritos e localidades rurais que menciona, passando a constar a denominação prevista no Art. 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Curvelo, 20 de janeiro de 2026.

LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4196, em 21 de janeiro de 2026. Código identificador C5D6432B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.