PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 23 de maio de 2022
LEI Nº 3.517, DE 20 DE MAIO DE 2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.517, DE 20 DE MAIO DE 2022
ALTERA A LEI Nº 3.491, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE “AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º As letras “d” e “e” do item IV e a letra “b” do item V do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.491, de 28 de janeiro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(...)
IV – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE CARÁTER CULTURAL:
(...)
d) Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento
R$ 75.000,00
e) Clube de Artes e Cultura Encontro com a Saudade
R$ 7.800,00
(...)
V – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE PROMOÇÃO HUMANA:
(...)
b) Associação de Pais e Amigos da Escola Municipal Antônio Frederico Ozanam e da Rua Açucena
R$ 10.000,00”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 20 de maio de 2022.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito