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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 13 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 14.979, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PORTARIA Nº 14.979, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

NOMEIA DANIELLE COSTA FERNANDES NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAM 6, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURVELO.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 692/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Danielle Costa Fernandes, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 053.xxx.xxx-90, para ocupar o cargo de provimento em comissão DAM 6, denominação complementar de Assessor, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 235, de 13 de maio de 2026, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Curvelo, na Gerência de Trânsito, vinculado à Assessoria de Assuntos Estratégicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de novembro de 2026.

Curvelo, 11 de novembro de 2026.

Gustavo Nascimento

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4401, em 13 de novembro de 2026. Código identificador C4478650: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.