PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 11 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.922, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.922, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ PEREIRA CHAVES” A VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTA CIDADE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar “Rua José Pereira Chaves” a via pública conhecida como “Rua 08” localizada no Loteamento Residencial Jardim do Cerrado, no Bairro Boa Esperança, na cidade de Curvelo/MG.
Art. 2º Fica alterado o Anexo III a que se refere o art. 1º da Lei 3.335, de 31 de outubro de 2019, que consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do Município de Curvelo, distritos e localidades rurais que menciona, passando a constar a denominação prevista no art. 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Curvelo, 10 de dezembro de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito