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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 22 de junho de 2026

LEI Nº 4.032, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 4.032, DE 19 DE JUNHO DE 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA INSTITUTO EM MOVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Instituto em Movimento com sede e foro neste Município de Curvelo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua João Márcio de Lima, nº 265, Centro, Curvelo-MG, CEP 35790-411, inscrita no CNPJ sob o nº 61.087.351/0001-76, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos de Curvelo/MG, sob o nº 11.795, Livro A-174, na data de 30/05/2025.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 19 de junho de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4300, em 22 de junho de 2026. Código identificador BFFABC97: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.