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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 15 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 14.920, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 14.920, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA Nº 14.917, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026, QUE DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE POSTURAS, EM CARÁTER PROVISÓRIO.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso XI no art. 1º da Portaria 14.917, de 13 de outubro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (…)

(...)

XI – Ítalo Augusto Oliveira Souza, matrícula nº 11.781-9.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026.

Curvelo, 14 de outubro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4381, em 15 de outubro de 2026. Código identificador BF3EF4C3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.