PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 30 de outubro de 2026
PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO
Processo: Edital de Chamamento Público nº 001/2026
Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para gestão financeira, administrativa e prestação de contas no âmbito do projeto Jovens Curvelanos pelo Clima 2026-2027
Interessado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curvelo/MG
Comissão de Seleção: Portaria Municipal nº 14.861, de 24 de setembro de 2026
1. RELATÓRIO
Trata-se da análise e julgamento das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) participantes do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
O objetivo do presente certame é selecionar entidades privadas sem fins lucrativos regularmente constituídas no Município de Curvelo/MG para realizarem a gestão financeira, administrativa e a prestação de contas dos projetos de ação climática desenvolvidos por grupos de jovens (na faixa etária de 15 a 24 anos) aprovados no âmbito do Fundo Juventude e Ação Climática (Youth Climate Action Fund).
Nos termos do item 12 do Edital, compete a esta Comissão de Seleção emitir parecer técnico circunstanciado julgando o vínculo entre cada OSC proponente e os respectivos projetos pretendidos, segundo os critérios objetivos fixados na Tabela de Pontuação.
2. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (ITEM 11.9 DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026)
A pontuação é atribuída por vínculo OSC-Projeto, com valor máximo de 100 (cem) pontos distribuídos nos seguintes critérios:
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
FAIXAS DE PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃOMÁXIMA
1. Aderência entre objeto estatutário da OSC e o eixo temático do projeto
0–5: Baixa aderência
6–15: Aderência parcial
16–25: Aderência direta e comprovada
25
2. Capacidade técnica e operacional (estrutura, equipe, experiência de gestão financeira)
0–5: Não comprovada
6–15: Parcialmente comprovada
16–25: Plenamente comprovada
25
3. Experiência prévia em objeto igual ou semelhante
0–5: Sem experiência
6–10: Experiência incipiente (< 1 ano)
11–20: Experiência consolidada (≥ 1 ano)
20
4. Proximidade territorial / vínculo com a comunidade do grupo de jovens
0–3: Sem relação
4–7: Relação indireta
8–15: Atuação direta comprovada no território
15
5. Plano de gestão financeira
0–3: Genérico
4–7: Parcialmente detalhado
8–15: Claro, detalhado e compatível com o valor do subsídio
15
PONTUAÇÃO MÁXIMA
100
3. AVALIAÇÃO E QUADRO DE NOTAS POR OSC E PROJETO
Observando a regra descrita no subitem 3.2 e 7.8 do Chamamento (limite máximo de até 3 (três) projetos por OSC), segue a avaliação de cada proposta entregue e em análise:
3.1. APAE Curvelo - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
•
Projeto Vinculado:
•
Projeto nº 13 – Consciência que Transforma
Avaliação — Projeto nº 13 (Consciência que Transforma)
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
NOTA ATRIBUÍDA
Aderência do estatuto ao eixo temático
25
22
Capacidade técnica e operacional
25
20
Experiência prévia em objeto igual/semelhante
20
18
Proximidade territorial / vínculo comunitário
15
15
Plano de gestão financeira
15
14
TOTAL
100
89
3.2. ARPA — Associação Regional de Proteção Ambiental
•
Projetos Vinculados:
•
Projeto nº 05 – Parque Florestal
•
Projeto nº 11 – Eco Enzimas
•
Projeto nº 12 – Conscientiza Curvelo
Avaliação — Projeto nº 05 (Parque Florestal)
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
NOTA ATRIBUÍDA
Aderência do estatuto ao eixo temático
25
24
Capacidade técnica e operacional
25
22
Experiência prévia em objeto igual/semelhante
20
20
Proximidade territorial / vínculo comunitário
15
12
Plano de gestão financeira
15
14
TOTAL
100
92
Avaliação — Projeto nº 11 (Eco Enzimas)
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
NOTA ATRIBUÍDA
Aderência do estatuto ao eixo temático
25
23
Capacidade técnica e operacional
25
23
Experiência prévia em objeto igual/semelhante
20
20
Proximidade territorial / vínculo comunitário
15
13
Plano de gestão financeira
15
15
TOTAL
100
94
Avaliação — Projeto nº 12 (Conscientiza Curvelo)
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
NOTA ATRIBUÍDA
Aderência do estatuto ao eixo temático
25
22
Capacidade técnica e operacional
25
25
Experiência prévia em objeto igual/semelhante
20
20
Proximidade territorial / vínculo comunitário
15
12
Plano de gestão financeira
15
13
TOTAL
100
92
3.3. Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Maria Amália
•
Projetos Vinculados:
•
Projeto nº 01 – Telhados Frios
•
Projeto nº 06 – Para Quem Sabe Voar
Avaliação — Projeto nº 01 (Telhados Frios)
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
NOTA ATRIBUÍDA
Aderência do estatuto ao eixo temático
25
22
Capacidade técnica e operacional
25
22
Experiência prévia em objeto igual/semelhante
20
18
Proximidade territorial / vínculo comunitário
15
12
Plano de gestão financeira
15
13
TOTAL
100
87
Avaliação — Projeto nº 06 (Para Quem Sabe Voar)
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
NOTA ATRIBUÍDA
Aderência do estatuto ao eixo temático
25
22
Capacidade técnica e operacional
25
24
Experiência prévia em objeto igual/semelhante
20
20
Proximidade territorial / vínculo comunitário
15
13
Plano de gestão financeira
15
13
TOTAL
100
92
3.4. AVAC — Associação Voz das Águas de Curvelo
•
Projetos Vinculados:
•
Projeto nº 07 – Ouro Azul
•
Projeto nº 09 – Formigas da Terra
•
Projeto nº 10 – Energia que Nasce dos Resíduos
Avaliação — Projeto nº 07 (Ouro Azul)
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
NOTA ATRIBUÍDA
Aderência do estatuto ao eixo temático
25
24
Capacidade técnica e operacional
25
24
Experiência prévia em objeto igual/semelhante
20
20
Proximidade territorial / vínculo comunitário
15
15
Plano de gestão financeira
15
14
TOTAL
100
97
Avaliação — Projeto nº 09 (Formigas da Terra)
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
NOTA ATRIBUÍDA
Aderência do estatuto ao eixo temático
25
24
Capacidade técnica e operacional
25
24
Experiência prévia em objeto igual/semelhante
20
20
Proximidade territorial / vínculo comunitário
15
15
Plano de gestão financeira
15
14
TOTAL
100
97
Avaliação — Projeto nº 10 (Energia que Nasce dos Resíduos)
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
NOTA ATRIBUÍDA
Aderência do estatuto ao eixo temático
25
22
Capacidade técnica e operacional
25
25
Experiência prévia em objeto igual/semelhante
20
20
Proximidade territorial / vínculo comunitário
15
13
Plano de gestão financeira
15
13
TOTAL
100
93
3.5. Rotary Club de Curvelo
•
Projeto Vinculado:
•
Projeto nº 02 – Sol Vivo
Avaliação — Projeto nº 02 (Sol Vivo)
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
NOTA ATRIBUÍDA
Aderência do estatuto ao eixo temático
25
21
Capacidade técnica e operacional
25
22
Experiência prévia em objeto igual/semelhante
20
18
Proximidade territorial / vínculo comunitário
15
11
Plano de gestão financeira
15
13
TOTAL
100
85
3.6. UMAC — União Municipal das Associações Comunitárias de Curvelo
•
Projetos Vinculados:
•
Projeto nº 03 – Sentinela Verde
•
Projeto nº 04 – Pulso 360
•
Projeto nº 08 – Guardiões da Terra
Avaliação — Projeto nº 03 (Sentinela Verde)
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
NOTA ATRIBUÍDA
Aderência do estatuto ao eixo temático
25
23
Capacidade técnica e operacional
25
25
Experiência prévia em objeto igual/semelhante
20
20
Proximidade territorial / vínculo comunitário
15
14
Plano de gestão financeira
15
13
TOTAL
100
95
Avaliação — Projeto nº 04 (Pulso 360)
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
NOTA ATRIBUÍDA
Aderência do estatuto ao eixo temático
25
22
Capacidade técnica e operacional
25
25
Experiência prévia em objeto igual/semelhante
20
20
Proximidade territorial / vínculo comunitário
15
13
Plano de gestão financeira
15
13
TOTAL
100
93
Avaliação — Projeto nº 08 (Guardiões da Terra)
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
NOTA ATRIBUÍDA
Aderência do estatuto ao eixo temático
25
22
Capacidade técnica e operacional
25
24
Experiência prévia em objeto igual/semelhante
20
20
Proximidade territorial / vínculo comunitário
15
13
Plano de gestão financeira
15
13
TOTAL
100
92
4. CONCLUSÃO E ENCAMINHAMENTO
Diante do exposto, a Comissão de Seleção conclui a análise das propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
Após o preenchimento das notas individuais constantes nos quadros acima, o resultado com a classificação das OSCs será devidamente divulgado no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência, abrindo-se o prazo recursal regular conforme o cronograma previsto.
Curvelo/MG, 29 de outubro de 2026
Membros da Comissão de Seleção (Portaria nº 14.861/2026):
I - HUMBERTO PINTO SILVA
Coordenador (Matrícula nº 82.507-1)
II - ALICE PINHEIRO DE ASSIS
Membro (Matrícula nº 81.359-3)
III - LUIZ OTÁVIO REIS DE MELO
Membro (Matrícula nº 82.522-1)