PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 6 de maio de 2016
LEI Nº 3.029, DE 02 DE MAIO DE 2016
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.029, DE 02 DE MAIO DE 2016
ALTERA A LEI Nº 3.011, DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.050,00 (TRÊS MIL E CINQUENTA REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 3.011, de 31 de março de 2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais) às dotações que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° (...)
02 Executivo
02.09 Secretaria Municipal de Saúde
02.09.01 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal
de Saúde
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.1002 Gestão do SUS
10.122.1002.2109 Manutenção Serviços Auditoria, Avaliação e Controle
4.4.90.52.00-619 Equipamento e Material Permanente
1.02.00 Recursos Próprios – Saúde mínimo 15% R$ 150,00
02.09.02 Subsecretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.1003 Atenção Básica
10.301.1003.2112 Manutenção Programa Agentes Comunitários Saúde
PACS
4.4.90.52.00-667 Equipamento e Material Permanente
1.02.00 Recursos Próprios – Saúde mínimo 15% R$ 200,00
10.301.1003.2120 Conservação Prédios Unidades Saúde
4.4.90.51.00-681 Obras e Instalações
1.02.00 Recursos Próprios – Saúde mínimo 15% R$ 1.500,00
10.301.1003.2164 Manutenção Serviços Atendimento Básico Saúde
4.4.90.52.00-692 Equipamento e Material Permanente
1.02.00 Recursos Próprios – Saúde mínimo 15% R$ 300,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.1005 Atenção Média Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar
10.302.1005.2117 Manutenção Serviços Laboratoriais
4.4.90.52.00-720 Equipamento e Material Permanente
1.02.00 Recursos Próprios – Saúde mínimo 15% R$ 200,00
10.302.1005.2118 Manutenção Serviços Atendimento Ambulatorial
4.4.90.52.00-734 Equipamento e Material Permanente
1.02.00 Recursos Próprios – Saúde mínimo 15% R$ 500,00
10.302.1005.2121 Manutenção Serviços de Fisioterapia
4.4.90.52.00-748 Equipamento e Material Permanente
1.02.00 Recursos Próprios – Saúde mínimo 15% R$ 200,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 02 de maio de 2016.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito