PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 26 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 14.944, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 14.944, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
PRORROGA, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 39 DA LEI Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, O PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO, REGIDO PELO EDITAL Nº 1/2023.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Decreto nº 5.918, de 5 de julho de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público, regido pelo Edital nº 1/2023;
Considerando a nomeação do candidato pela Portaria nº 14.856, de 18 de setembro de 2026;
Considerando o Memorando nº 665/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por trinta dias, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976, o prazo para posse do candidato Gabriel Mendes de Paula, com inscrição no CPF sob o nº 019.xxx.xxx-52, classificado em 70º lugar para provimento no cargo público efetivo de Rondante, pertencente ao Quadro dos Cargos Efetivos do Grupo Ordinário, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Código SG-02, nomeado pela Portaria nº 14.856, de 18 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2026.
Curvelo, 23 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito