PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 3 de junho de 2026
LEI Nº 4.023, DE 02 DE JUNHO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.023, DE 02 DE JUNHO DE 2026
DENOMINA A RUA 03 DO LOTEAMENTO BELVEDERE I, BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE CURVELO-MG, COMO JOÃO ARSÊNIO GONÇALVES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Rua João Arsênio Gonçalves a atual Rua 03 do Loteamento Belvedere I, Bairro Santa Rita, no Município de Curvelo/MG.
Art. 2º Fica alterado o Anexo XX a que se refere o art. 1º da Lei nº 3.335, de 31 de outubro de 2019, que consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do Município de Curvelo, distritos e localidades rurais que menciona, passando a constar a denominação prevista no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 02 de junho de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito