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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 3 de junho de 2026

LEI Nº 4.023, DE 02 DE JUNHO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 4.023, DE 02 DE JUNHO DE 2026

DENOMINA A RUA 03 DO LOTEAMENTO BELVEDERE I, BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE CURVELO-MG, COMO JOÃO ARSÊNIO GONÇALVES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada Rua João Arsênio Gonçalves a atual Rua 03 do Loteamento Belvedere I, Bairro Santa Rita, no Município de Curvelo/MG.

Art. 2º Fica alterado o Anexo XX a que se refere o art. 1º da Lei nº 3.335, de 31 de outubro de 2019, que consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do Município de Curvelo, distritos e localidades rurais que menciona, passando a constar a denominação prevista no artigo 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 02 de junho de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4287, em 3 de junho de 2026. Código identificador B836D3B7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.