PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 13 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2026 – ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/21
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2026 – ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: contrato de l locação de imóvel urbano com área de 989,78 m², localizado na Rua Juca Véo, nº 35, Bairro Bela Vista, no município de Curvelo/MG, registrado sob a Matrícula nº 51.855 do Registro de Imóveis da Comarca de Curvelo/MG e inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 01.06.070.0097.001, para funcionamento da Instituição de Ensino Municipal Centro Comunitário Infantil Dona Joaninha,. - Dotação Orçamentária: 02.10.02.12.365.1202.2143.3.3.90.39.00.530.1.500.000.1001 – Valor Mensal: R$6.179,00. Valor total: R$74.148,00. Prazo Contratual: O prazo de vigência do presente instrumento é de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, em conformidade com a Orientação Normativa 2, vigente no âmbito do Município de Curvelo. Data: 02/10/2026. PARTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTINA – CNPJ: 20.078.531/0001-04. -
GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES –
Secretário Municipal de Fazenda.