PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 4 de novembro de 2026
RECURSOS FINANCEIROS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
RECURSOS FINANCEIROS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Município de Curvelo, na conformidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, vem notificar, através do presente Edital, os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação do recurso financeiro no valor abaixo discriminado:
Data do crédito
Conta corrente
Valor do crédito
30/10/26
283.141- 4 – PCPFA- Antigo ICMS Desoneração
R$ 25.271,00
30/10/26
39.973-6 – Recursos Hídricos
R$ 3.926,50
29/10/26
62.525-6 – FUNDEB
R$ 3.006,01
30/10/26
62.525-6 – FUNDEB
R$ 432.807,86
30/10/26
73.000-9 - FPM
R$ 2.440.587,45
30/10/26
73.049-1 – ITR
R$ 5.804,46
30/10/26
77.659-9 – FMS Custeio SUS
R$ 4.215,00
Curvelo, 03 de novembro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito