PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 11 de junho de 2026
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 023/2026 – ART. 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 023/2026 – ART. 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica a qual possui exclusividade para prestação de serviços de show artístico da atração “ALCEU VALENÇA” e serviços complementares necessários para a realização do show, através da empresa MV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP no dia 10/07/2026, com início da apresentação previsto para as 22:00hs, com duração mínima do show de 1h15min, na Praça Central do Brasil, para animação do 44º Forró Beneficente de Curvelo, no Município de Curvelo/MG. Prazo contratual: a partir da publicação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP até 31/07/2026 – Valor: R$400.000,00 – Dotação: 02.07.03.23.695.1302.2057.3.3.90.39.00.2.500.000.0000-259. Data: 10/06/2026 – Parte: MV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP – CNPJ: 07.422.115/0001-13.
VITOR AUGUSTO ASSIS BARCELOS
Secretário Municipal de Fazenda.