LICITAÇÃO E CONTRATOS · 25 de abril de 2025
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 - ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/21
LICITAÇÃO E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 - ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: Pagamento de inscrições de servidores públicos municipais para participação no II Congresso Regional da Advocacia Pública / Sul-Sudeste 2025, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria-Geral, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, mediante Inexigibilidade de Licitação, conforme justificativa e especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos. Dotações Orçamentárias:
02.06.01.04.122.0408.2280.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-460 /
02.04.01.04.062.0202.2016.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-130. Valor: R$1.200,00. Data: 24/04/2025. CONTRATADA: APROM/BH – ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE - CNPJ nº 02.066.346/0001-18.
VITOR AUGUSTO ASSIS BARCELOS -
Secretário Municipal de Fazenda.