PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 1 de julho de 2022
LEI Nº 3.528, DE 29 DE JUNHO DE 2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.528, DE 29 DE JUNHO DE 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “UNIÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DO FORRÓ DE CURVELO – UNEFOC”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “UNIÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DO FORRÓ DE CURVELO – UNEFOC”, com sede na Praça Benedito Valadares, nº 118, Sala 23, centro, em Curvelo, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 26.236.830/0001-06, registrada no Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas nº 0404 – LIV 108-A.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 29 de junho de 2022.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito