PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 4 de novembro de 2026
33° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 087/2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
33° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 087/2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2022
Objeto: Exclui do Plano Operativo o item 09 - reconstrução mamária para mulheres com diagnóstico de câncer de mama pós mastectomia, no valor de R$96.018,72 (noventa e seis mil, dezoito reais e setenta e dois centavos); Exclui do Plano Operativo o item 01 - custeio por equipamentos de hemodiálise destinados ao cuidado da pessoa com doença renal crônica - DRC, no valor de R$212.794,24 (duzentos e doze mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos); Fica alterado a Cláusula Primeira do 28° Termo Aditivo do Contrato n° 087/2022, para modificação do Contrato de Empréstimo Mútuo de Dinheiro, cessão dos Direitos Creditórios e outras Obrigações;Fica alterada Cláusula Primeira do 28° Termo Aditivo ao Contrato n° 087/2022 para incluir à letra “C.2” para inclusão de novo Contrato de Empréstimo Mútuo de Dinheiro, Cessão de Direitos Creditórios e Outras Obrigações; Inclui no Contrato n° 087/2022 o valor de R$318.928,44 (trezentos e dezoito mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos) no item 04 - Valora Minas, no Plano Operativo com denominação de “Porta Aberta - Hospital Geral + Porta de Referência - Média - Referência Vascular”, deliberada pela Resolução SES/MG n° 11.581/2026; Em virtude das reduções e inclusão, o Contrato sofrerá um impacto financeiro no valor de R$10.115,48 (dez mil, cento e quinze reais e quarenta e oito centavos), sendo R$308.812,96 (trezentos e oito mil, oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos) de redução e R$318.928,44 (trezentos e dezoito mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos) de inclusão, passando o Contrato para R$141.917.606,20 (cento e quarenta e um milhões, novecentos e dezessete mil, seiscentos e seis reais e vinte centavos). - Data: 23/10/2026 - PARTE: HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO - CNPJ:16.881.161/0001-71.