LICITAÇÃO E CONTRATOS · 25 de novembro de 2025
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2025 - ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/21
LICITAÇÃO E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2025 - ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: contratação de prestação de serviço de publicação no Diário Oficial do Município Mineiros, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 02.04.01.04.131.0202.2018.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-137. Valor Mensal: R$710,10. Valor Total anual: R$8.521,20. Vigência Contratual: Prazo de 05 (cinco) anos, prorrogável por mais cinco, considerando que se consiste em serviço de natureza contínua, conforme IN nº 039/24. Data: 24/11/2025. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, inscrita no CNPJ sob nº 20.513.859/0001-01.
VITOR AUGUSTO ASSIS BARCELOS -
Secretário Municipal de Fazenda.