PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 19 de junho de 2026
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 026/2026 – ART. 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 026/2026 – ART. 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica a qual possui exclusividade para prestação de serviços de show artístico da atração “FERNANDINHO” e serviços complementares necessários para a realização do show, através da empresa FAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA - EPP no dia 09/07/2026, com início da apresentação previsto para as 21:00hs, com duração mínima do show de 1h30min, na Praça Central do Brasil, para animação do 44º Forró Beneficente de Curvelo, no Município de Curvelo/MG. Prazo contratual: a partir da publicação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP até 31/07/2026 – Valor: R$280.000,00 – Dotação: 02.07.03.23.695.1302.2057.3.3.90.39.00.2.500.000.0000-259. Data: 18/06/2026 – Parte: FAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA - EPP – CNPJ: 39.702.550/0001-98.
VITOR AUGUSTO ASSIS BARCELOS -
Secretário Municipal de Fazenda.