PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 13 de outubro de 2026
LEI Nº 4.054, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.054, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6.866, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RAÍZES DA ESPERANÇA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Referenda o Decreto Municipal nº 6.866, de 11 de setembro de 2026, que declara de utilidade pública a Associação Raízes da Esperança, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede à Rua Padre Paulo Ruthen, nº 305, bairro Bela Vista, com inscrição no CNPJ sob o nº 67.673.429/0001-10, registrada no Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Curvelo/MG, sob o nº 12.923, no Livro A-190, Folha 154, em 23 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 09 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito