PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 19 de junho de 2026
LEI Nº 4.026, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.026, DE 18 DE JUNHO DE 2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA ‘NO LIMITE’; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Corrida “No Limite”, a ser comemorado anualmente em 25 de novembro.
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Curvelo, nos termos da Lei Municipal nº 3.578, de 26 de outubro de 2022.
Art. 3º A Corrida “No Limite” tem como objetivo:
I – visibilidade, apoio institucional e benefícios sociais e econômicos, transformando o evento em patrimônio esportivo da cidade;
II – incentivar a prática esportiva e o lazer;
III – promover a saúde e o bem-estar da população;
IV – valorizar o esporte como instrumento de inclusão social;
V – projetar o Município de Curvelo no cenário esportivo regional e estadual;
VI – movimentar a economia local por meio do turismo esportivo.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 18 de junho de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito