PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 16 de dezembro de 2020
LEI Nº 3.383, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.383, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
DÁ DENOMINAÇÃO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS QUE MENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Os prédios públicos comunitários pertencentes ao Município de Curvelo, situados nas localidades rurais e distrito que menciona, passam a ter as denominações seguintes:
I - “Cícero Alves Barbosa”, o galpão comunitário localizado na comunidade de São José das Pedras, Município de Curvelo;
II - “Antônio da Rocha Santana Filho”, o galpão comunitário localizado na comunidade de Currais, Município de Curvelo;
III - “Geraldo Soares de Paula”, o Centro Comunitário localizado no Distrito de Tomaz Gonzaga, Município de Curvelo;
IV - “José Raymundo Barbosa”, o galpão comunitário localizado na comunidade de Barra do Picão, Município de Curvelo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 15 de dezembro de 2020.
MARCOS DUPIM MATTOSO
Prefeito em Exercício