PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 16 de novembro de 2023
LEI Nº 3.700, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.700, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS AUXILIARES DE SERVIÇOS E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS QUE ATUAM NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a Gratificação por Desempenho aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo ou função pública de Auxiliar de Serviços e Auxiliar Administrativo, no efetivo exercício de suas atribuições no Pronto Atendimento Municipal Dr. Márcio Carvalho Lopes, mediante avaliação da comissão instituída por esta Lei.
Parágrafo único. A gratificação de que trata o caput deste artigo terá o valor de até 30% (trinta por cento) do vencimento base inicial dos respectivos cargos e será devida mensalmente aos servidores que menciona, observados os critérios estabelecidos por esta Lei.
Art. 2º Para a apuração da gratificação instituída por esta Lei fica criada a Comissão Avaliadora da Gratificação por Desempenho devida aos servidores que especifica, que desenvolvem suas atribuições no Pronto Atendimento Municipal Dr. Márcio Carvalho Lopes, com a seguinte composição:
I – Gerente Administrativo do Pronto Atendimento Municipal Dr. Márcio Carvalho Lopes – titular;
II – Coordenador de Enfermagem do Pronto Atendimento Municipal Dr. Márcio Carvalho Lopes – suplente;
III – dois servidores, das categorias contempladas por esta Lei, eleitos pelos demais para serem seus representantes – um titular e um suplente;
IV – dois profissionais de enfermagem lotados no Pronto Atendimento Municipal Dr. Márcio Carvalho Lopes, eleitos pelos demais para serem seus representantes – um titular e um suplente.
Art. 3º Os servidores serão avaliados de acordo com os seguintes fatores:
I – assiduidade: presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido;
II – disciplina: observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações estabelecidas por autoridades competentes, voltadas para a realização adequada do trabalho;
III – capacidade de iniciativa: atitude proativa e apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhorias das atividades que desenvolve;
IV – produtividade: quantidade e qualidade de trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando-se em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais;
V – responsabilidade: comprometimento com que se realiza o trabalho, zelo pelas informações e pelos valores envolvidos no desenvolvimento de suas atividades;
VI – empatia e respeito: postura frente aos colegas de trabalho, os pacientes e acompanhantes.
§ 1º A cada fator de avaliação corresponderá 5% (cinco por cento) do valor final da gratificação, que se dará de forma periódica, ocorrendo trimestralmente, atribuindo ao servidor nota de um a cinco pontos.
§ 2º A soma das notas avaliativas equivalem a cento e vinte e cinco pontos e o valor da gratificação será calculado de acordo com o Anexo II, desta Lei.
§ 3º A gratificação será paga no primeiro trimestre de forma integral e posteriormente de acordo com a avaliação individual do servidor pela Comissão de Avaliação.
Art. 4º Não será devida a gratificação ao servidor que:
I – tiver uma falta mensal ao serviço sem justificativa;
II – receber alguma advertência disciplinar por escrito;
III – deixar de comparecer sem justificativas às atividades educativas, palestras, cursos de capacitação, reuniões de equipe e de planejamento, quando convocados pela Secretaria Municipal de Saúde;
IV – praticar falta grave no exercício de suas atribuições, devidamente apurada em processo administrativo disciplinar, em que se garanta a ampla defesa e o contraditório, durante o tempo determinado na decisão administrativa respectiva, ou pelo período da pena de suspensão, se for o caso;
V – deixar de cumprir a carga horária de acordo com a respectiva categoria funcional;
VI – estiver em gozo de licença médica por período superior a dezesseis dias consecutivos;
VII – estiver em gozo de licença prêmio por tempo de serviço, licença sem vencimento, licença médica por tempo indeterminado, licença para acompanhar pessoa da família por motivo de doença, licença à gestante;
VIII – tiver passado por troca de função que prejudique o cumprimento das atividades;
IX – se afastar por qualquer motivo não especificado neste artigo que venha a prejudicar o funcionamento do Pronto Atendimento Municipal;
X – não fizer uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
Parágrafo único. São faltas justificadas para fins deste artigo aquelas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Curvelo.
Art. 5º As despesas autorizadas na presente Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
I – 02.09.0210.302.1005.2118.3.1.90.04.00, ficha 705;
II – 02.09.0210.302.1005.2118.3.1.90.11.00, ficha 706.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2023.
Curvelo, 14 de novembro de 2023.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito
Anexo I
(para avaliação do disposto no art. 3º desta Lei)
Formulário de Avaliação de desempenho individual
Nome do Avaliado:
Cargo:
Matrícula do Avaliado:
Setor Lotação:
Ano/Semestre da Avaliação:
Escala de Referência para atribuição de notas
1
2
3
4
5
Nunca
Esporadicamente
Normalmente
Frequentemente
Sempre
INSTRUÇÕES: Preencha o formulário considerando a escala acima. Todos os itens são de cunho obrigatório. Lembre-se, a avaliação de desempenho é um importante instrumento para verificarmos como está nossa atuação profissional e a qualidade dos serviços prestados. Assim, aproveite esse momento para auxiliar na melhoria do desempenho da equipe, do ambiente de trabalho e da qualidade do serviço.
Fator/Item
Pontuação
1. ASSIDUIDADE – Presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido.
a) Comparece ao trabalho ou comunica previamente à chefia imediata de eventuais ausências, de modo a não gerar transtorno ao andamento dos trabalhos.
b) Cumpre o horário de trabalho ou comunica imediatamente à chefia imediata quanto à intercorrências que provoquem atraso e saídas antecipadas.
c) Está presente no local que requer sua presença durante o horário de trabalho; comparecendo a reuniões e outras atividades quando convocado, ou justificando eventual ausência.
1. SUBTOTAL ASSIDUIDADE
2. DISCIPLINA – Observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações providas por autoridades competentes, voltados para o funcionamento adequado do trabalho.
a) Conhece e cumpre as competências de seu setor de trabalho, preceitos e normas da instituição.
b) Mantém conduta adequada para o ambiente de trabalho, cumprindo o estabelecido pela chefia imediata, exercendo suas atribuições com zelo, guardando o sigilo aos assuntos institucionais.
c) Mantém comportamento respeitoso e profissional na relação com pessoas, agindo com urbanidade e cordialidade, atendendo com presteza às demandas de seu público específico.
2. SUBTOTAL DISCIPLINA
3. CAPACIDADE DE INICIATIVA – Atitude proativa e apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhorias das atividades que desenvolve.
a) Atende tempestivamente às demandas espontâneas ou apresentadas pela chefia.
b) Apresenta sugestões para melhorias das práticas do trabalho que desenvolve e consegue direcionar para o correto encaminhamento.
c) Busca aprender e atualizar-se contribuindo para os serviços da unidade e instituição.
d) Adota providências necessárias e apresenta soluções na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas.
e) Contribui com o ambiente organizacional na execução de tarefas além de colaborar com os colegas de trabalho no desenvolvimento de suas atividades e habilidades.
3. SUBTOTAL INICIATIVA
4. PRODUTIVIDADE – Quantidade e qualidade de trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando-se em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais.
a) Executa as tarefas delegadas com a qualidade necessária.
b) Executa trabalhos com base técnica e científica
c) Responde com facilidade às demandas do trabalho, sem a necessidade de monitoramento constante da chefia.
d) Apresenta o desempenho esperado para executar atribuições de seu cargo, com as competências necessárias para execução das atividades previstas.
4. SUBTOTAL PRODUTIVIDADE
5. RESPONSABILIDADE – Comprometimento com que realiza o trabalho, zelo pelas informações e pelos valores envolvidos no desenvolvimento de suas atividades.
a) Cumpre prazos e compromissos assumidos e, quando não é possível, apresenta justificativas.
b) Mostra-se envolvido com o alcance dos objetivos de seu ambiente de trabalho.
c) Utiliza os recursos materiais e patrimoniais à sua disposição com zelo e adequação.
d) Possui atitude ética e profissional no desempenho de suas atribuições
e) Cuida da imagem e credibilidade da instituição.
5. SUBTOTAL RESPONSABILIDADE
6- EMPATIA E RESPEITO – Postura frente os colegas de trabalho, os pacientes e acompanhantes.
• Tem postura respeitosa com todos da equipe, paciente e acompanhantes.
b) Tem empatia.
c) Procura ser resolutivo frente aos problemas do paciente.
d) Possui bom relacionamento com os demais.
e) Tenta atenuar situações de conflito ou estresse.
6. SUBTOTAL EMPATIA E RESPEITO
TOTAL (Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4 + Fator 5+ Fator 6)
Comentários acerca dos resultados obtidos na avaliação:
Ocorrências Preencher quando não for possível avaliar o servidor durante o período (nesse caso, avaliação deverá permanecer em branco):
( ) Licença maternidade ou para tratamento de saúde no período: de / / a / / ( ) Outros (especificar):
Recomendações ao servidor:
( ) Capacitação ( )Outros: Sugestão de cursos a serem realizados:
Observações sobre a Devolutiva (feedback) entre chefia e avaliado: Data / / Ressalvas
Inserir nome (extenso) e assinatura:
(chefia)
(servidor)
Avaliação da Equipe
Formulário de Avaliação de desempenho individual
Nome do Avaliado:
Cargo:
Matrícula do Avaliado:
Setor Lotação:
Ano/Semestre da Avaliação:
Escala de Referência para atribuição de notas
1
2
3
4
5
Nunca
Esporadicamente
Normalmente
Frequentemente
Sempre
INSTRUÇÕES: Preencha o formulário considerando a escala acima. Todos os itens são de cunho obrigatório. Lembre-se, a avaliação de desempenho é um importante instrumento para verificarmos como está nossa atuação profissional e a qualidade dos serviços prestados. Assim, aproveite esse momento para auxiliar na melhoria do desempenho da equipe, do ambiente de trabalho e da qualidade do serviço.
Fator/Item
Pontuação
1. ASSIDUIDADE – Presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido.
a) Comparece ao trabalho diariamente ou comunica previamente à chefia imediata e/ou colegas de as eventuais ausências, de modo a não gerar transtorno ao andamento dos trabalhos.
b) Cumpre o horário de trabalho ou comunica imediatamente à chefia imediata e/ou colegas de trabalho quanto à intercorrências que provoquem atraso e saídas antecipadas.
c) Está presente no local que requer sua presença durante o horário de trabalho; comparecendo a reuniões e outras atividades quando convocado, ou justificando eventual ausência.
1. SUBTOTAL ASSIDUIDADE
2. DISCIPLINA – Observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações providas por autoridades competentes, voltados para o funcionamento adequado do trabalho.
a) Conhece e cumpre as competências de seu setor de trabalho, preceitos e normas da instituição.
b) Mantém conduta adequada para o ambiente de trabalho, cumprindo o estabelecido pela chefia imediata, exercendo suas atribuições com zelo, guardando o sigilo aos assuntos institucionais.
c) Mantém comportamento respeitoso e profissional na relação com pessoas, agindo com urbanidade e cordialidade, atendendo com presteza às demandas de seu público específico.
2. SUBTOTAL DISCIPLINA
3. CAPACIDADE DE INICIATIVA – Atitude proativa e apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhorias das atividades que desenvolve.
a) Atende tempestivamente às demandas espontâneas ou apresentadas pela chefia.
b) Apresenta sugestões para melhorias das práticas do trabalho que desenvolve e consegue direcionar para o correto encaminhamento.
c) Busca aprender e atualizar-se contribuindo para os serviços da unidade e instituição.
d) Adota providências necessárias e apresenta soluções na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas.
e) Contribui com o ambiente organizacional na execução de tarefas além de colaborar com os colegas de trabalho no desenvolvimento de suas atividades e habilidades.
3. SUBTOTAL INICIATIVA
4. PRODUTIVIDADE – Quantidade e qualidade de trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando-se em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais.
a) Executa as tarefas delegadas com a qualidade necessária.
b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas.
c) Responde com facilidade às demandas do trabalho, sem a necessidade de monitoramento constante da chefia.
d) Apresenta o desempenho esperado para executar atribuições de seu cargo, com as competências necessárias para execução das atividades previstas.
4. SUBTOTAL PRODUTIVIDADE
5. RESPONSABILIDADE – Comprometimento com que realiza o trabalho, zelo pelas informações e pelos valores envolvidos no desenvolvimento de suas atividades.
a) Cumpre prazos e compromissos assumidos e, quando não é possível, apresenta justificativas.
b) Mostra-se envolvido com o alcance dos objetivos de seu ambiente de trabalho.
c) Utiliza os recursos materiais e patrimoniais à sua disposição com zelo e adequação.
d) Possui atitude ética e profissional no desempenho de suas atribuições
e) Cuida da imagem e credibilidade da instituição.
5. SUBTOTAL RESPONSABILIDADE
TOTAL (Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4 + Fator 5)
Comentários acerca dos resultados obtidos na avaliação:
Ocorrências Preencher quando não for possível avaliar o servidor durante o período (nesse caso, avaliação deverá permanecer em branco):
( ) Licença maternidade ou para tratamento de saúde no período: de / / a / / ( ) Outros (especificar):
Recomendações ao servidor:
( ) Capacitação ( ) Outros: Sugestões ao servidor:
Nome dos avaliadores
Assinatura dos Avaliadores
Avaliador 1:
Avaliador 2:
Avaliador 3:
Marcar apenas quando servidor não possuir equipe: ( ) Servidor não possui equipe de trabalho.
Ass. Chefia
Auto-Avaliação
Formulário de Avaliação de desempenho individual
Nome do Avaliado:
Cargo:
Matrícula do Avaliado:
Setor Lotação:
Ano/Semestre da Avaliação:
Escala de Referência para atribuição de notas
1
2
3
4
5
Nunca
Esporadicamente
Normalmente
Frequentemente
Sempre
INSTRUÇÕES: Preencha o formulário considerando a escala acima. Todos os itens são de cunho obrigatório. Lembre-se, a avaliação de desempenho é um importante instrumento para verificarmos como está nossa atuação profissional e a qualidade dos serviços prestados. Assim, aproveite esse momento para auxiliar na melhoria do desempenho da equipe, do ambiente de trabalho e da qualidade do serviço.
Fator/Item
Pontuação
1. ASSIDUIDADE – Presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido.
a) Comparece ao trabalho diariamente ou comunica previamente à chefia imediata e/ou colegas de as eventuais ausências, de modo a não gerar transtorno ao andamento dos trabalhos.
b) Cumpre o horário de trabalho ou comunica imediatamente à chefia imediata e/ou colegas de trabalho quanto à intercorrências que provoquem atraso e saídas antecipadas.
c) Está presente no local que requer sua presença durante o horário de trabalho; comparecendo a reuniões e outras atividades quando convocado, ou justificando eventual ausência.
1. SUBTOTAL ASSIDUIDADE
2. DISCIPLINA – Observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações providas por autoridades competentes, voltados para o funcionamento adequado do trabalho.
a) Conhece e cumpre as competências de seu setor de trabalho, preceitos e normas da instituição.
b) Mantém conduta adequada para o ambiente de trabalho, cumprindo o estabelecido pela chefia imediata, exercendo suas atribuições com zelo, guardando o sigilo aos assuntos institucionais.
c) Mantém comportamento respeitoso e profissional na relação com pessoas, agindo com urbanidade e cordialidade, atendendo com presteza às demandas de seu público específico.
2. SUBTOTAL DISCIPLINA
3. CAPACIDADE DE INICIATIVA – Atitude proativa e apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhorias das atividades que desenvolve.
a) Atende tempestivamente às demandas espontâneas ou apresentadas pela chefia.
b) Apresenta sugestões para melhorias das práticas do trabalho que desenvolve e consegue direcionar para o correto encaminhamento.
c) Busca aprender e atualizar-se contribuindo para os serviços da unidade e instituição.
d) Adota providências necessárias e apresenta soluções na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas.
e) Contribui com o ambiente organizacional na execução de tarefas além de colaborar com os colegas de trabalho no desenvolvimento de suas atividades e habilidades.
3. SUBTOTAL INICIATIVA
4. PRODUTIVIDADE – Quantidade e qualidade de trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando-se em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais.
a) Executa as tarefas delegadas com a qualidade necessária.
b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas.
c) Responde com facilidade às demandas do trabalho, sem a necessidade de monitoramento constante da chefia.
d) Apresenta o desempenho esperado para executar atribuições de seu cargo, com as competências necessárias para execução das atividades previstas.
4. SUBTOTAL PRODUTIVIDADE
5. RESPONSABILIDADE – Comprometimento com que realiza o trabalho, zelo pelas informações e pelos valores envolvidos no desenvolvimento de suas atividades.
a) Cumpre prazos e compromissos assumidos e, quando não é possível, apresenta justificativas.
b) Mostra-se envolvido com o alcance dos objetivos de seu ambiente de trabalho.
c) Utiliza os recursos materiais e patrimoniais à sua disposição com zelo e adequação.
d) Possui atitude ética e profissional no desempenho de suas atribuições
e) Cuida da imagem e credibilidade da instituição.
5. SUBTOTAL RESPONSABILIDADE
TOTAL (Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4 + Fator 5)
Comentários acerca dos resultados obtidos na avaliação:
Ocorrências Preencher quando não for possível avaliar o servidor durante o período (nesse caso, avaliação deverá permanecer em branco):
( ) Licença maternidade ou para tratamento de saúde no período: de / / a / / ( ) Outros (especificar):
Recomendações de melhoria no ambiente organizacional:
( ) Ofertas de Capacitação ( ) Infraestrutura ( ) Outros: Sugestão de melhorias no ambiente organizacional que podem contribuir para um melhor desempenho:
Nome do Servidor
Assinatura
Anexo II
(a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 3º desta Lei)
A soma total das notas avaliativas equivale a 125 pontos. Sendo o valor máximo de cada fator descrito abaixo:
FATORES
PONTOS
1. ASSIDUIDADE
15 pontos
2. DISCIPLINA
15 pontos
3. CAPACIDADE DE INICIATIVA
25 pontos
4. PRODUTIVIDADE
20 pontos
5. RESPONSABILIDADE
25 pontos
6. EMPATIA E RESPEITO
25 pontos
O percentual definido a ser pago deve seguir a tabela abaixo:
NOTA
PERCENTUAL DE AVALIAÇÃO
Abaixo de 20 pontos
0% do valor
20 a 39 pontos
30% do valor
40 a 59 pontos
50% do valor
60 a 79 pontos
60% do valor
80 a 99 pontos
80% do valor
100 a 125 pontos
100% do valor