LICITAÇÃO E CONTRATOS · 21 de dezembro de 2020
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2020 - ART. 25, CAPUT DA LEI Nº 8.666/93
LICITAÇÃO E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2020 - ART. 25, CAPUT DA LEI Nº 8.666/93
Objeto: Contratação de prestação de serviço especializado para atendimentos na área de reabilitação em deficiência intelectual da rede de cuidados à pessoa com deficiência do SUS/MG, intermediada por equipe multiprofissional e multidisciplinar, utilizando-se de métodos e técnicas de clínica, prestação de serviços ambulatoriais de diagnóstico, de terapêutica e de orientação pela APAE – CURVELO-MG, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Valor: R$179.189,04. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da Instrução Normativa nº 09 e suas alterações e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: 02.09.02.10.302.1005.2196.3.3.90.39.00.1.59.00-760
– 02.09.02.10.302.1005.2196.3.3.90.39.00.1.55.00-760 - Data: 18/12/2020. PARTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – CNPJ: 16.881.336/0001-40.
VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO
Secretária Municipal de Fazenda.