PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 11 de junho de 2026
LEI Nº 4.024, DE 10 DE JUNHO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.024, DE 10 DE JUNHO DE 2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Curvelo, o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado anualmente em 03 de agosto, em referência ao Dia do Capoeirista.
Art. 2º Fica alterada a Lei Municipal nº 3.578, de 26 de outubro de 2022, para incluir a data comemorativa de que trata o artigo 1º desta Lei.
Art. 3º O Dia Municipal da capoeira passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, com o objetivo de:
I – valorizar a capoeira como manifestação cultural, esportiva e educacional;
II – promover atividades de integração social e comunitária;
III – incentivar a prática da capoeira como instrumento de saúde, cidadania e inclusão;
IV – preservar e difundir a história e os fundamentos da capoeira como patrimônio cultural brasileiro.
Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar e promover eventos alusivos à data, em parceria com grupos de capoeira, instituições de ensino e entidades culturais.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 10 de junho de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito