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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 29 de abril de 2025

LEI Nº 3.837, DE 28 DE ABRIL DE 2025

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 3.837, DE 28 DE ABRIL DE 2025

DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL O COLETIVO DE ARTES INTEGRADAS VEREDAS DO SERTÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de relevante interesse social o Coletivo de Artes Integradas Veredas do Sertão, reconhecendo sua importância na promoção da cultura, na valorização das expressões artísticas e no fortalecimento da identidade cultural de Curvelo, no Município de Curvelo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 28 de abril de 2025.

LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4009, em 29 de abril de 2025. Código identificador 96EFED7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.