PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 23 de fevereiro de 2017
LEI Nº 3.180, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.180, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE CURVELO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Lions Clube de Curvelo, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 00.392.832/0001-09, devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 4.690, páginas nºs 117/121 do Livro A nº 31, de 06 de setembro de 2006.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 21 de fevereiro de 2017.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito