PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 6 de outubro de 2026
DECRETO Nº 6.908, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 6.908, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA O DECRETO Nº 6.686, DE 19 DE MAIO DE 2026.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Memorando nº 98/2026/SPOG, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,
DECRETA:
Art. 1º Altera o inciso X do art. 3º do Decreto nº 6.686, de 19 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º (...)
(...)
X – Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão (SPOG): 300 pontos;”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 5 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4375, em 6 de outubro de 2026. Código identificador 91AD735E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.