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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 6 de outubro de 2026

DECRETO Nº 6.908, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO Nº 6.908, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA O DECRETO Nº 6.686, DE 19 DE MAIO DE 2026.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 98/2026/SPOG, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,

DECRETA:

Art. 1º Altera o inciso X do art. 3º do Decreto nº 6.686, de 19 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º (...)

(...)

X – Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão (SPOG): 300 pontos;”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 5 de outubro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4375, em 6 de outubro de 2026. Código identificador 91AD735E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.