PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 18 de setembro de 2025
LEI Nº 3.887, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.887, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
DENOMINA A RUA “E” DO LOTEAMENTO PRIMAVERA II, BAIRRO JARDIM PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG, COMO RUA MOACIR LÚCIO CASSIMIRO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Rua Moacir Lúcio Cassimiro Júnior a atual Rua “E”, situada no loteamento Primavera II, Bairro Jardim Paraíso, no Município de Curvelo/MG.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Curvelo providenciará a devida alteração nas placas de identificação da via pública, bem como atualização nos registros oficiais, cadastros e sistemas administrativos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 16 de setembro de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito