PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 13 de maio de 2022
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2022
ANEXO II
QUADRO COMPARATIVO DOS CARGOS
A) CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO PREVISTA NA LC Nº 01
NOVA DENOMINAÇÃO
Secretários Municipais
Secretários Municipais
Procurador-Geral do Município
Procurador-Geral do Município
Controlador do Município
Controlador do Município
Consultor Jurídico
Consultor Jurídico
Assessor de Assuntos Estratégicos
Assessor de Assuntos Estratégicos
Subprefeito dos Distritos Rurais
Subprefeito dos Distritos Rurais
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Chefe de Gabinete
Chefe de Gabinete
Ouvidor Municipal
Ouvidor Municipal
Diretor Especial do Executivo
Diretor Especial do Executivo
Assessor Administrativo
Assessor Administrativo
Auditor de Avaliação e Controle
Auditor de Avaliação e Controle
Gerente
Gerente
Coordenador da Área de Saúde
Coordenador da Área de Saúde
Ass. Acompanhamento da Gestão
Ass. Acompanhamento da Gestão
Subsecretário
Subsecretário
Chefe de Departamento
Chefe de Departamento
Chefe de Setor
Chefe de Setor
Assistente Adm. Educação
Assistente Adm. Educação
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
Assessor Especial
Assessor Especial
Auditor de Regulação e Autorização
Auditor de Regulação e Autorização
Ouvidor Municipal da Saúde
Ouvidor Municipal da Saúde
Coordenador Social
Coordenador Social
Coordenador Executivo do PROCON
Coordenador Executivo do PROCON
Assistente Técnico Jurídico do PROCON
Assistente Técnico Jurídico do PROCON
Supervisor das Ações e Serviços de Saúde
Supervisor das Ações e Serviços de Saúde
INEXISTENTE
Corregedor
B) FUNÇÃO GRATIFICADA
DENOMINAÇÃO PREVISTA NA LC Nº 01
NOVA DENOMINAÇÃO
Chefe de Setor de Atendimento ao Consumidor do PROCON
Chefe de Setor de Atendimento ao Consumidor do PROCON
Chefe de Setor de Apoio Administrativo do Procon
Chefe de Setor de Apoio Administrativo do Procon
Assistente Administrativo de Posto de Saúde
Assistente de Apoio a Gestão em Serviços de Saúde
Encarregado de Turma
Encarregado de Turma
Fiscal de Obras
Fiscal de Obras
Fiscal Tributário
Fiscal Tributário
Fiscal Sanitário
Fiscal Sanitário
Fiscal de Posturas
Fiscal de Posturas
Fiscal de Trânsito e Transporte
Fiscal de Trânsito e Transporte
INEXISTENTE
Fiscal Ambiental
INEXISTENTE
Fiscal de Consumo
INEXISTENTE
Fiscal Sanitário de Nível Superior
INEXISTENTE
Auditor-Fiscal
C) CARGOS EFETIVOS DO GRUPO ORDINÁRIO
DENOMINAÇÃO PREVISTA NA LC Nº 01
NOVA DENOMINAÇÃO
Magarefe I
EXTINTO
Magarefe II
EXTINTO
Cadastrador II
EXTINTO
Contínuo
EXTINTO
Auxiliar de Enfermagem II
EXTINTO
Servente de Obras II
EXTINTO
Auxiliar Administrativo V
EXTINTO
Auxiliar Administrativo VI
EXTINTO
Auxiliar Administrativo VII
EXTINTO
Telefonista II
EXTINTO
Telefonista III
EXTINTO
Padeiro
EXTINTO
Jardineiro II
EXTINTO
Calceteiro II
EXTINTO
Pintor II
EXTINTO
Pintor III
EXTINTO
Bombeiro II
EXTINTO
Bombeiro III
EXTINTO
Carpinteiro II
EXTINTO
Carpinteiro III
EXTINTO
Armador I
EXTINTO
Armador II
EXTINTO
Armador III
EXTINTO
Eletricista II
EXTINTO
Eletricista III
EXTINTO
Pedreiro II
EXTINTO
Pedreiro III
EXTINTO
Jardineiro III
EXTINTO
Serralheiro II
EXTINTO
Serralheiro III
EXTINTO
Soldador I
EXTINTO
Soldador II
EXTINTO
Soldador III
EXTINTO
Marceneiro I
EXTINTO
Marceneiro II
EXTINTO
Marceneiro III
EXTINTO
Torneiro Mecânico
EXTINTO
Borracheiro
EXTINTO
Mecânico II
EXTINTO
Mecânico III
EXTINTO
Operador de Máquinas II
EXTINTO
Operador de Máquinas III
EXTINTO
Fiscal de Obras II
EXTINTO
Fiscal de Obras III
EXTINTO
Fiscal Tributário II
EXTINTO
Fiscal Tributário III
EXTINTO
Fiscal de Obras III
EXTINTO
Fiscal Sanitário II
EXTINTO
Fiscal Sanitário III
EXTINTO
Desenhista II
EXTINTO
Desenhista III
EXTINTO
Topógrafo II
EXTINTO
Técnico Nível Médio II
EXTINTO
Técnico Nível Médio III
EXTINTO
Programador em Computação I
EXTINTO
Programador em Computação II
EXTINTO
Técnico em Artes
EXTINTO
Técnico Nível Superior II
EXTINTO
Técnico Nível Superior III
EXTINTO
Procurador Municipal II
EXTINTO
Procurador Municipal III
EXTINTO
Administrador em Saúde Pública
EXTINTO
Técnico em Controle e Avaliação em Saúde Pública
EXTINTO
Gari Lixeiro Jardineiro I Auxiliar de Serviços I
Auxiliar de Serviços I
Almoxarife Auxiliar de Serviços III
Auxiliar de Serviços III
Calceteiro I Carpinteiro I
Oficial de Obras
Pedreiro I
Lubrificador Auxiliar Mecânico
Auxiliar de Manutenção Veicular
Serralheiro I
Serralheiro soldador
Topógrafo I
Técnico em Agrimensura
Técnico Nível Superior I
Médico Especialista
Assistente Social
Enfermeiro
Farmacêutico/Bioquímico
Fisioterapeuta
Psicólogo
Técnico Nível Superior I
Nutricionista
Terapeuta Ocupacional
Médico Veterinário
Analista em Engenharia
Contador
Cirurgião Dentista EAP
Cadastrador I
Cadastrador
Telefonista I
Telefonista
Auxiliar de Serviços II
Auxiliar de Serviços II
Auxiliar de Enfermagem I
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar Administrativo II
Auxiliar Administrativo II
Auxiliar Administrativo III
Auxiliar Administrativo III
Auxiliar Administrativo IV
Auxiliar Administrativo IV
Motorista II
Motorista II
Motorista III
Motorista III
Desenhista I
Desenhista
Técnico Nível Médio I
Técnico Nível Médio
Servente de Obras I
Servente de Obras
Coveiro
Coveiro
Auxiliar Administrativo I
Auxiliar Administrativo I
Rondante
Rondante
Fiscal de Obras I
Fiscal de Obras
Fiscal Sanitário I
Fiscal Sanitário
Fiscal de Trânsito e Transporte
Fiscal de Trânsito e Transporte
Procurador Municipal I
Procurador Municipal
Contador
Contador
Técnico Nível Superior I – Bibliotecário
Bibliotecário
Pintor I
Pintor
Eletricista I
Eletricista
Bombeiro I
Bombeiro
Mecânico I
Mecânico
Motorista I
Motorista I
Operador de Máquinas I
Operador de Máquinas
Fiscal Tributário I
Fiscal Tributário
Fiscal de Posturas
Fiscal de Posturas
Analista de Sistemas
Analista de Sistemas
Epidemiologista
Epidemiologista
INEXISTENTE
Orientador Social
INEXISTENTE
Fiscal Ambiental
INEXISTENTE
Fiscal de Consumo
INEXISTENTE
Auditor-Fiscal
INEXISTENTE
Fiscal Sanitário de Nível Superior
INEXISTENTE
Técnico em Meio Ambiente
INEXISTENTE
Técnico em Eletrotécnica
INEXISTENTE
Técnico em Edificações
INEXISTENTE
Técnico em Enfermagem
INEXISTENTE
Técnico em Laboratório
INEXISTENTE
Técnico em Farmácia
INEXISTENTE
Técnico em Saúde Bucal
INEXISTENTE
Auditor Operacional
INEXISTENTE
Auditor Contábil
INEXISTENTE
Analista de Políticas Públicas
INEXISTENTE
Analista de Políticas Públicas da Educação
INEXISTENTE
Analista de Políticas Públicas da Saúde
INEXISTENTE
Analista em Arquitetura
INEXISTENTE
Advogado CREAS
INEXISTENTE
Engenheiro Ambiental
D) CARGOS EFETIVOS DO GRUPO ESPECIAL: ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
DENOMINAÇÃO PREVISTA NA LC Nº 01
NOVA DENOMINAÇÃO
Médico ESF II
Médico ESF II
Ginecologista/Obstetra
Ginecologista/Obstetra
Enfermeiro ESF/PACS/EACS
Enfermeiro ESF/PACS/EACS
Cirurgião Dentista ESF
Cirurgião Dentista ESF
Técnico em Enfermagem ESF/PACS/EACS
Técnico em Enfermagem ESF/PACS/EACS
Técnico em Saúde Bucal ESF
Técnico em Saúde Bucal ESF
Auxiliar em Saúde Bucal ESF
Auxiliar em Saúde Bucal ESF
Nutricionista
Nutricionista – Equipe Multiprofissional
Fisioterapeuta
Fisioterapeuta – Equipe Multiprofissional
Psicólogo
Psicólogo – Equipe Multiprofissional
Assistente Social/NASF
Assistente Social – Equipe Multiprofissional
Médico Psiquiatra/NASF
Médico Psiquiatra – Equipe Multiprofissional
Médico Pediatra/NASF
Médico Pediatra – Equipe Multiprofissional
Farmacêutico/NASF
Farmacêutico – Equipe Multiprofissional
Fonoaudiólogo/NASF
Fonoaudiólogo – Equipe Multiprofissional
E) CARGOS EFETIVOS DO GRUPO ESPECIAL: EQUIPE ATENÇÃO PRIMÁRIA
DENOMINAÇÃO PREVISTA NA LC Nº 01
NOVA DENOMINAÇÃO
INEXISTENTE
Médico EAP (Equipe Atenção Primária)