PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 27 de janeiro de 2016
LEI Nº 2.957, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.957, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO ADONAI - CTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Terapêutico Adonai - CTA, com sede na Fazenda na Praça Coronel José Júlio Mascarenhas, nº 107, em Angueretá, no Município de Curvelo/MG, inscrita no CNPJ n° 09.323.277/0002-00, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas sob o n° 7.149, Livro n° 19, em 03 de setembro de 2012.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 15 de janeiro de 2016.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito