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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 8 de outubro de 2026

LEI Nº 4.053, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 4.053, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO A CORRIDA RÚSTICA DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Curvelo, instituído pela Lei Municipal nº 3.578, de 26 de outubro de 2022, a “Corrida Rústica Duque de Caxias”, a ser realizada anualmente no mês de agosto.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 3.578, de 26 de outubro de 2022, passa a vigorar acrescido do evento de que trata esta Lei

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 07 de outubro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4377, em 8 de outubro de 2026. Código identificador 82CEED3F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.