PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 8 de outubro de 2026
LEI Nº 4.053, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.053, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO A CORRIDA RÚSTICA DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Curvelo, instituído pela Lei Municipal nº 3.578, de 26 de outubro de 2022, a “Corrida Rústica Duque de Caxias”, a ser realizada anualmente no mês de agosto.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 3.578, de 26 de outubro de 2022, passa a vigorar acrescido do evento de que trata esta Lei
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 07 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito