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Congresso

LICITAÇÃO E CONTRATOS · 9 de outubro de 2025

AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2025 - ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/21

LICITAÇÃO E CONTRATOS

AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2025 - ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/21

Objeto: pagamento de inscrições de servidores públicos municipais para participação no 2º Fórum Mineiro de Reforma Tributária, para atender às necessidades da Procuradoria – Geral do Município, Secretaria Municipal de Fazenda, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

Dotações Orçamentárias:

02.04.01.04.062.0202.2016.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-130 /

02.06.01.04.122.0408.2280.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-460.

Valor: R$2.100,00. Data: 07/10/2025. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.513.859/0001-01.

VITOR AUGUSTO ASSIS BARCELOS -

Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4125, em 9 de outubro de 2025. Código identificador 807D93DF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.