PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 22 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 51/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 51/2026
– PARTES: O Município de Curvelo e a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Distrito de Angueretá.
– OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC, em regime de mútua cooperação com o MUNICÍPIO, para aquisição de gêneros alimentícios saudáveis, para ofertar às crianças da primeira infância, atendidas pela creche Stela Augusta Gonçalves, conforme diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e demais legislações vigentes, ação de relevância pública e social, conforme definido no Plano de Trabalho.
– VALOR: R$4.185,00 (quatro mil cento e oitenta e cinco reais).
–DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.10.02.12.365.1202.2185.3.3.50.43.00-534-1.552.000.0000.
– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 20 de fevereiro de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 22 de março de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.
– GESTORAS: Ana Paula Gonçalves, Matrícula nº 81.597-0 e Bruna Cristina Mendes, Matrícula nº 81.593-3.
– DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2026.