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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 22 de junho de 2026

LEI Nº 4.030, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 4.030, DE 19 DE JUNHO DE 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE CURVELO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Ciclistas de Curvelo (ACIC), com sede à Avenida Antônio Olinto, nº 350, centro, Curvelo/MG, CEP 35790-001 e Foro em Curvelo, inscrita no CNPJ sob o nº 61.063.421/0001-56, com Protocolo nº 11.783, folha 182, do Livro A-173, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Curvelo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 19 de junho de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4300, em 22 de junho de 2026. Código identificador 7EA218F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.