PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 29 de abril de 2025
LEI Nº 3.838, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.838, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE DE CURVELO, COM SEDE NA CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comercial Futebol Clube de Curvelo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Avenida Esperança, nº 310, Bairro Esperança, em Curvelo/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 51.724.681/0001-71, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos de Curvelo/MG, sob o nº 10.942, Livro A152, F.280/284, em data de 13 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Curvelo, 28 de abril de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito