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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 15 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 14.918, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 14.918, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA 14.885, QUE NOMEIA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO MUNICIPAL (DAM), DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURVELO.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 611/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar inciso X do art. 1º da Portaria nº 14.885, de 1º de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026.

Curvelo, 14 de outubro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4381, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 7D7D437E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.