Procuradoria Geral do Municipio · 28 de julho de 2017
QUADRO 5 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 AVALIAÇÃO PERCENTUAL DO CRESCIMENTO DA RECEITA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
QUADRO 5 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 AVALIAÇÃO PERCENTUAL DO CRESCIMENTO DA RECEITA
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: CURVELO
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código
Descrição
2014
2015
Variação (%)
2016
Variação (%)
2017
Variação (%)
1.0.0.0.00.00
RECEITAS CORRENTES
131.227.138.13
143.557.104.03
9.40 %
163.508.083.01
13.90%
169.133.917.71
3.44%
1.1.0.0.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
15.007.710.26
16.434.360.36
9.51 %
18.956.803.74
15.35%
19.237.729.92
1.48%
1.1.1.0.00.00
IMPOSTOS
12.755.391.72
14.042.263.90
10.09%
16.206.515.01
15.41%
16.354.099.81
0.91%
1.1.1.2.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
7.026.062.30
7.312.482.48
4.08 %
8.699.065.41
18.96%
9.221.958.25
6.01%
1.1.1.2.02.00
IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana
3.408.915.24
4.024.709.16
18.06%
4.766.975.41
18.44%
5.006.867.33
5.03%
1.1.1.2.04.00
IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA
1.599.909.74
1.780.822.96
11.31%
2.180.781.29
22.46%
2.287.260.03
4.88%
1.1.1.2.04.31
IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho
1.586.986.75
1.766.335.33
11.30%
2.170.858.02
22.90%
2.277.227.31
4.90%
1.1.1.2.04.34
IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend.
12.922.99
14.487.63
12.11%
9.923.27
-31.51 %
10.032.72
1.10%
1.1.1.2.08.00
ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens
2.017.237.32
1.506.950.36
-25.30 %
1.751.308.71
16.22%
1.927.830.90
10.08%
1.1.1.3.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
5.729.329.42
6.729.781.42
17.46%
7.507.449.60
11.56%
7.132.141.56
-5.00%
1.1.1.3.05.00
ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA
5.729.329.42
6.729.781.42
17.46%
7.507.449.60
11.56%
7.132.141.56
-5.00%
1.1.1.3.05.01
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza
5.729.329.42
6.729.781.42
17.46%
7.507.449.60
11.56%
7.132.141.56
-5.00%
1.1.2.0.00.00
TAXAS
2.252.318.54
2.392.096.46
6.21 %
2.750.288.73
14.97%
2.883.630.11
4.85%
1.1.2.1.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
966.691.81
915.504.44
-5.30 %
987.822.09
7.90 %
1.029.463.53
4.22%
1.1.2.1.25.00
Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS
516.118.30
558.769.21
8.26 %
618.208.02
10.64%
647.357.18
4.72%
1.1.2.1.31.00
Taxa de Utilização Área Domínio Público
398.251.83
296.376.03
-25.58 %
301.520.30
1.74 %
310.859.36
3.10%
1.1.2.1.99.00
Outras Taxas Exercício Poder de Polícia
52.321.68
60.359.20
15.36%
68.093.77
12.81%
71.247.00
4.63%
1.1.2.2.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.285.626.73
1.476.592.02
14.85%
1.762.466.64
19.36%
1.854.166.57
5.20%
1.1.2.2.90.00
Taxa de Limpeza Pública
151.779.18
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
1.1.2.2.99.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.133.847.55
1.476.592.02
30.23%
1.762.466.64
19.36%
1.854.166.57
5.20%
1.1.2.2.99.01
Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos
171.684.00
745.166.39
334.03 %
950.059.54
27.50%
998.528.07
5.10%
1.1.2.2.99.02
Taxa pela Conservação de Calçamento
195.097.04
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
1.1.2.2.99.03
Taxa de Expediente
309.730.93
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
1.1.2.2.99.04
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
457.335.58
731.425.63
59.93%
812.407.10
11.07%
855.638.50
5.32%
1.2.0.0.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
3.330.162.14
5.070.449.06
52.26%
5.541.743.84
9.29 %
5.679.817.85
2.49%
1.2.3.0.00.00
Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública
3.330.162.14
5.070.449.06
52.26%
5.541.743.84
9.29 %
5.679.817.85
2.49%
1.3.0.0.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1.538.197.81
1.886.258.81
22.63%
2.265.842.05
20.12%
2.411.596.54
6.43%
1.3.1.0.00.00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
122.456.74
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
1.3.1.1.00.00
Alugueis
122.456.74
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
1.3.2.0.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.415.741.07
1.886.258.81
33.23%
2.265.842.05
20.12%
2.411.596.54
6.43%
1.3.2.2.00.00
Dividendos
163.47
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
Código
Descrição
2014
2015
Variação (%)
2016
Variação (%)
2017
Variação (%)
1.3.2.5.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.415.577.60
1.886.258.81
33.25%
2.265.842.05
20.12%
2.411.596.54
6.43%
1.3.2.5.01.00
REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS
1.060.691.14
1.520.708.00
43.37%
1.670.164.18
9.83 %
1.721.120.53
3.05%
1.3.2.5.01.02
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB
158.652.07
276.336.18
74.18%
225.333.56
-18.46 %
236.443.11
4.93%
1.3.2.5.01.03
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE
255.793.01
407.299.39
59.23%
509.660.62
25.13%
531.681.88
4.32%
1.3.2.5.01.05
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE
8.606.42
24.918.80
189.54 %
64.381.93
158.37 %
72.718.59
12.95%
1.3.2.5.01.06
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAÚDE
6.149.10
14.261.38
131.93 %
81.013.81
468.06 %
93.295.53
15.16%
1.3.2.5.01.09
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE
1.506.40
2.600.57
72.63%
3.020.04
16.13%
3.213.38
6.40%
1.3.2.5.01.10
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS
53.149.97
70.421.96
32.50%
54.945.12
-21.98 %
55.416.96
0.86%
1.3.2.5.01.99
Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados
576.834.17
724.869.72
25.66%
731.809.10
0.96 %
728.351.08
-0.47%
1.3.2.5.02.00
REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS
354.886.46
365.550.81
3.01 %
595.677.87
62.95%
690.476.01
15.91%
1.3.2.5.02.99
Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados
354.886.46
365.550.81
3.01 %
595.677.87
62.95%
690.476.01
15.91%
1.6.0.0.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
66.620.37
89.471.17
34.30%
97.260.64
8.71 %
107.135.86
10.15%
1.6.0.0.46.00
Serviços de Cemitério
66.620.37
89.471.17
34.30%
97.260.64
8.71 %
107.135.86
10.15%
1.7.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
108.754.521.63
115.120.454.87
5.85 %
129.658.824.44
12.63%
134.416.288.67
3.67%
1.7.2.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
107.401.496.65
115.017.219.33
7.09 %
129.565.866.38
12.65%
134.323.523.87
3.67%
1.7.2.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
58.628.797.95
60.983.918.28
4.02 %
69.170.853.05
13.42%
71.264.512.78
3.03%
1.7.2.1.01.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
30.448.126.84
32.122.227.98
5.50 %
38.440.775.68
19.67%
39.944.199.40
3.91%
1.7.2.1.01.02
FPM - Cota-Parte F. Part. M. Cota Mensal
30.087.988.97
31.911.909.75
6.06 %
35.628.896.00
11.65%
37.077.638.83
4.07%
1.7.2.1.01.03
FPM - Cota-parte F. Part. 1%no Mes DEZ
0.00
0.00
0.00 %
1.437.086.95
0.00 %
1.463.223.25
1.82%
1.7.2.1.01.04
FPM Cota-parte do F. 1% no Mes de Julho
0.00
0.00
0.00 %
1.021.293.27
0.00 %
1.039.867.53
1.82%
1.7.2.1.01.05
ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural
360.137.87
210.318.23
-41.60 %
353.499.46
68.08%
363.469.78
2.82%
1.7.2.1.22.00
TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS
615.128.50
537.281.15
-12.66 %
503.948.00
-6.20 %
542.185.31
7.59%
1.7.2.1.22.11
Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hídricos
85.089.22
113.868.24
33.82%
134.657.23
18.26%
144.591.85
7.38%
1.7.2.1.22.20
CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais
80.826.85
84.470.30
4.51 %
78.874.77
-6.62 %
83.223.17
5.51%
1.7.2.1.22.70
FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo
449.212.43
338.942.61
-24.55 %
290.416.00
-14.32 %
314.370.30
8.25%
1.7.2.1.33.00
TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO
22.445.289.56
24.349.551.17
8.48 %
26.024.826.98
6.88 %
26.481.474.13
1.75%
1.7.2.1.33.11
Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica
4.996.161.73
5.083.285.76
1.74 %
6.232.338.29
22.60%
6.110.001.51
-1.96%
1.7.2.1.33.12
Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp.
16.445.067.97
18.381.499.36
11.78%
18.586.605.51
1.12 %
19.111.226.28
2.82%
1.7.2.1.33.13
Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde
601.299.70
533.902.57
-11.21 %
744.329.66
39.41%
851.260.81
14.37%
1.7.2.1.33.14
Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica
382.760.16
350.863.48
-8.33 %
446.553.52
27.27%
393.565.64
-11.87 %
1.7.2.1.33.15
Transf.Recursos do SUS - B. Gestão SUS
20.000.00
0.00
0.00 %
15.000.00
0.00 %
15.419.88
2.80%
Código
Descrição
2014
2015
Variação (%)
2016
Variação (%)
2017
Variação (%)
1.7.2.1.34.00
Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS
981.914.52
925.167.63
-5.78 %
1.124.949.35
21.59%
1.232.631.41
9.57%
1.7.2.1.35.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
3.300.033.98
2.773.735.57
-15.95 %
2.632.451.44
-5.09 %
2.606.595.03
-0.98%
1.7.2.1.35.01
Transferências do Salário-Educação
1.597.129.89
1.956.746.51
22.52%
1.764.688.63
-9.82 %
1.800.347.99
2.02%
1.7.2.1.35.03
Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE
890.516.43
646.762.00
-27.37 %
683.120.00
5.62 %
638.974.18
-6.46%
1.7.2.1.35.04
Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar
143.676.41
168.927.06
17.57%
175.202.81
3.72 %
161.584.47
-7.77%
1.7.2.1.35.99
Outras Transferências Diretas do FNDE
668.711.25
1.300.00
-99.81 %
9.440.00
626.15 %
5.688.38
-39.74 %
1.7.2.1.36.00
ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
98.981.74
118.462.94
19.68%
121.050.24
2.18 %
124.268.96
2.66%
1.7.2.1.99.00
Outras Transferências da União
739.322.81
157.491.84
-78.70 %
322.851.36
105.00 %
333.158.55
3.19%
1.7.2.2.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
28.695.055.28
32.386.899.67
12.87%
37.464.397.51
15.68%
39.372.125.73
5.09%
1.7.2.2.01.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO
23.686.716.56
25.622.969.53
8.17 %
28.834.747.93
12.53%
30.107.259.15
4.41%
1.7.2.2.01.01
Cota-parte do ICMS
16.496.994.56
17.824.937.44
8.05 %
19.775.560.08
10.94%
20.607.284.33
4.21%
1.7.2.2.01.02
Cota-parte do IPVA
6.877.897.06
7.433.715.68
8.08 %
8.715.773.84
17.25%
9.139.706.67
4.86%
1.7.2.2.01.04
Cota-parte do IPI sobre Exportação
301.352.21
324.482.29
7.68 %
233.105.32
-28.16 %
236.588.24
1.49%
1.7.2.2.01.13
CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico
10.472.73
39.834.12
280.36 %
110.308.69
176.92 %
123.679.91
12.12%
1.7.2.2.33.00
Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo
4.851.071.71
6.585.228.54
35.75%
7.547.652.06
14.61%
8.026.931.81
6.35%
1.7.2.2.99.00
Outras Transferências do Estado
157.267.01
178.701.60
13.63%
1.081.997.52
505.48 %
1.237.934.77
14.41%
1.7.2.2.99.51
Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS
157.267.01
178.701.60
13.63%
89.350.80
-50.00 %
92.806.22
3.87%
1.7.2.2.99.52
Outras Transferências do Estado
0.00
0.00
0.00 %
992.646.72
0.00 %
1.145.128.55
15.36%
1.7.2.4.00.00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
20.077.643.42
21.646.401.38
7.81 %
22.930.615.82
5.93 %
23.686.885.36
3.30%
1.7.2.4.01.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
20.077.643.42
21.646.401.38
7.81 %
22.930.615.82
5.93 %
23.686.885.36
3.30%
1.7.3.0.00.00
Transferências de Instituições Privadas
90.280.76
103.235.54
14.35%
92.958.06
-9.96 %
92.764.79
-0.21%
1.7.6.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.262.744.22
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
1.7.6.1.00.00
TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES
181.651.51
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
1.7.6.1.03.00
Transf. Conv. União dest.P.Assist.Social
181.651.51
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
1.7.6.2.00.00
TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES
1.081.092.71
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
1.7.6.2.01.00
Transf. Convênios dos Estados para o SUS
138.833.71
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
1.7.6.2.01.01
Transferências de Convênio dos Estados p
138.833.71
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
1.7.6.2.02.00
Transf. Convênios dos Estados - Educação
942.259.00
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
1.9.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2.529.925.92
4.956.109.76
95.90%
6.987.608.30
40.99%
7.281.348.88
4.20%
1.9.1.0.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
895.187.95
887.257.78
-0.89 %
865.616.61
-2.44 %
881.560.24
1.84%
1.9.1.1.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
705.518.14
570.577.57
-19.13 %
715.001.44
25.31%
719.946.34
0.69%
Código
Descrição
2014
2015
Variação (%)
2016
Variação (%)
2017
Variação (%)
1.9.1.1.38.00
Multas e Juros do IPTU
680.669.41
536.112.19
-21.24 %
657.080.67
22.56%
686.372.59
4.46%
1.9.1.1.40.00
Multas e Juros do ISS
24.324.23
29.763.40
22.36%
33.575.20
12.81%
23.813.59
-29.07 %
1.9.1.1.99.00
Multas e Juros Mora de Outros Tributos
524.50
4.701.98
796.47 %
24.345.57
417.77 %
9.760.16
-59.91 %
1.9.1.3.00.00
MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO
125.736.53
167.843.07
33.49%
148.228.33
-11.69 %
159.166.20
7.38%
1.9.1.3.11.00
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU
7.838.05
107.259.03
1.268.44 %
100.336.35
-6.45 %
108.918.97
8.55%
1.9.1.3.13.00
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS
116.608.17
50.688.25
-56.53 %
43.180.80
-14.81 %
45.235.89
4.76%
1.9.1.3.99.00
Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos
1.290.31
9.895.79
666.93 %
4.711.18
-52.39 %
5.011.33
6.37%
1.9.1.9.00.00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
63.933.28
148.837.14
132.80 %
2.386.84
-98.40 %
2.447.70
2.55%
1.9.1.9.15.00
Multas Previstas na Legislação Trânsito
63.933.28
148.837.14
132.80 %
2.386.84
-98.40 %
2.447.70
2.55%
1.9.2.0.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
38.734.14
2.232.660.29
5.664.06 %
3.883.190.24
73.93%
4.062.603.97
4.62%
1.9.2.2.00.00
RESTITUIÇÕES
38.734.14
2.232.660.29
5.664.06 %
3.883.190.24
73.93%
4.062.603.97
4.62%
1.9.2.2.99.00
Outras Restituições
38.734.14
2.232.660.29
5.664.06 %
3.883.190.24
73.93%
4.062.603.97
4.62%
1.9.2.2.99.52
Outras Restituições
38.734.14
2.232.660.29
5.664.06 %
3.883.190.24
73.93%
4.062.603.97
4.62%
1.9.3.0.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
1.402.122.42
1.300.898.54
-7.22 %
593.958.04
-54.34 %
604.391.31
1.76%
1.9.3.1.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
1.402.122.42
1.300.898.54
-7.22 %
593.958.04
-54.34 %
604.391.31
1.76%
1.9.3.1.11.00
Receita da Dívida Ativa do IPTU
1.221.361.42
1.167.114.40
-4.44 %
491.764.86
-57.86 %
505.758.73
2.85%
1.9.3.1.13.00
Receita da Dívida Ativa do ISS
180.761.00
127.813.81
-29.29 %
102.193.18
-20.05 %
98.632.57
-3.48%
1.9.3.1.99.00
Receita da Dívida Ativa Outros Tributos
0.00
5.970.33
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
1.9.9.0.00.00
RECEITAS DIVERSAS
193.881.41
535.293.15
176.09 %
1.644.843.41
207.28 %
1.732.793.36
5.35%
1.9.9.0.99.00
Outras Receitas
193.881.41
535.293.15
176.09 %
1.644.843.41
207.28 %
1.732.793.36
5.35%
1.9.9.0.99.01
Correção Monetária
15.409.24
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
1.9.9.0.99.02
Outras Receitas
28.699.07
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
2.0.0.0.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
9.437.570.67
3.132.871.86
-66.80 %
1.518.840.31
-51.52 %
1.527.656.29
0.58%
2.1.0.0.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
5.376.993.76
195.004.36
-96.37 %
106.309.51
-45.48 %
66.139.85
-37.79 %
2.1.1.0.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
5.376.993.76
195.004.36
-96.37 %
106.309.51
-45.48 %
66.139.85
-37.79 %
2.1.1.9.00.00
Outras Operações de Créditos Internas
5.376.993.76
195.004.36
-96.37 %
106.309.51
-45.48 %
66.139.85
-37.79 %
2.2.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
0.00
129.260.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
2.2.1.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
0.00
129.260.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
2.2.1.9.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis
0.00
129.260.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
2.4.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.060.576.91
2.808.607.50
-30.83 %
1.412.530.80
-49.71 %
1.461.516.44
3.47%
2.4.2.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
624.464.80
818.699.60
31.10%
388.960.04
-52.49 %
398.316.43
2.41%
Código
Descrição
2014
2015
Variação (%)
2016
Variação (%)
2017
Variação (%)
2.4.2.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
601.464.80
818.699.60
36.12%
388.960.04
-52.49 %
398.316.43
2.41%
2.4.2.1.01.00
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SUS
177.184.80
818.699.60
362.06 %
388.960.04
-52.49 %
398.316.43
2.41%
2.4.2.1.01.01
Transf. Rec. SUS B. Invest.R.Serv. Saúde
177.184.80
818.699.60
362.06 %
388.960.04
-52.49 %
398.316.43
2.41%
2.4.2.1.02.00
Transf. Rec.destinados Prog. de Educação
424.280.00
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
2.4.2.2.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
23.000.00
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
2.4.2.2.01.00
Transferências de Recursos do SUS
23.000.00
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
2.4.7.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
3.436.112.11
1.989.907.90
-42.09 %
1.023.570.76
-48.56 %
1.063.200.01
3.87%
2.4.7.1.00.00
TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES
238.858.27
493.238.97
106.50 %
425.070.76
-13.82 %
438.854.39
3.24%
2.4.7.1.99.00
Outras Transferências de Convênio União
238.858.27
493.238.97
106.50 %
425.070.76
-13.82 %
438.854.39
3.24%
2.4.7.2.00.00
TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES
3.197.253.84
1.496.668.93
-53.19 %
598.500.00
-60.01 %
624.345.62
4.32%
2.4.7.2.01.00
Transferências Convênios Estados p/ SUS
618.647.50
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
2.4.7.2.02.00
Transf. Convênios Estados p/ Educação
0.00
1.196.668.93
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
2.4.7.2.99.00
Outras Transf. de Convênio dos Estados
2.578.606.34
300.000.00
-88.37 %
598.500.00
99.50%
624.345.62
4.32%
9.0.0.0.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
-11.154.129.20
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.0.0.00.00
RENÚNCIA ..........
-129.905.47
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.1.0.00.00
Restituições
-129.886.51
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.1.2.00.00
Restituições
-95.203.33
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.1.2.02.00
Estorno de IPTU
-27.03
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.1.2.04.00
Restituição de IRRF Rend. do Trabalho
-95.176.30
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.1.2.04.31
Estorno de IRRF Rend. do Trabalho
-95.176.30
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.1.3.00.00
Estorno Restituição do ISS
-30.380.87
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.1.3.05.00
Estorno Restituição do ISS
-30.380.87
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.1.3.05.01
Estorno Restituição do ISS
-30.380.87
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.1.9.00.00
Estorno de Operações de Crédito
-4.302.31
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.2.0.00.00
Renúncia
-18.96
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.2.2.00.00
Renúncia
-18.96
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.2.2.90.00
Estrono Taxa Serviços de Limpeza
-1.59
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.2.2.99.00
Estorno
-17.37
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.2.2.99.01
Estorno de Outras Prestação de Serviços
-1.41
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.2.2.99.02
Estorno de Outras Prest. Serviços
-1.59
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.1.2.2.99.03
Estorno de Taxa Outras Prest. Serviços
-14.37
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
Código
Descrição
2014
2015
Variação (%)
2016
Variação (%)
2017
Variação (%)
9.3.0.0.00.00
DESCONTOS CONCEDIDOS .............
-3.145.91
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.3.2.0.00.00
DESCONTOS CONCEDIDOS
-3.145.91
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.3.2.5.00.00
Estorno de Rem de Depósitos
-3.145.91
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.3.2.5.01.00
Estorno Rem. Depósitos
-3.143.50
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.3.2.5.01.03
Estorno Rem. Depositos Vinc. Saúde
-3.028.27
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.3.2.5.01.09
Estorno Rem. depósitos CIDE
-115.23
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.3.2.5.02.00
Estorno Re. Depósitos Não Vinculados
-2.41
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.3.2.5.02.99
Estorno Rem. Depósitos Não Vinculados
-2.41
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.4.0.0.00.00
Estorno
-1.118.83
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.4.7.0.00.00
Estorno
-1.118.83
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.4.7.2.00.00
Estorno
-1.118.83
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.4.7.2.99.00
Estorno de Transf. Convenio
-1.118.83
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.0.0.00.00
FUNDEB
-11.018.338.84
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.0.00.00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO
-11.018.338.84
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.1.00.00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO
-6.168.868.23
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.1.01.00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO
-5.821.425.99
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.1.01.02
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM
-5.762.021.02
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.1.01.05
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - ITR
-59.404.97
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.1.33.00
Dedução de Receitas SUS Bloco Vig. Saúde
-3.983.87
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.1.33.13
Dedução de Receitas SUS Bloco Vig. Saúde
-3.983.87
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.1.34.00
Estorno Transf. Rec. F. Nac. Assist. Soc
-18.12
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.1.35.00
Estorno Transf. Salário Educação
-323.643.99
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.1.35.01
Estorno Transf. Salário Educação
-201.58
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.1.35.03
Estorno Receitas FNDE
-323.318.43
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.1.35.04
Estorno Transf. PNATE
-123.98
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.1.36.00
Dedução Rec.F. FUNDEB-ICMS Des. LC 87/96
-19.796.26
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.2.00.00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS
-4.735.255.19
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.2.01.00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS
-4.735.247.28
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.2.01.01
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS
-3.299.398.67
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.2.01.02
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA
-1.375.578.16
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.2.01.04
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI
-60.270.45
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
Código
Descrição
2014
2015
Variação (%)
2016
Variação (%)
2017
Variação (%)
9.7.2.2.99.00
Deddução de Outras Receitas
-7.91
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.2.99.51
Estorno de Restituições de Decisão Judic
-7.91
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.4.00.00
Estorno de IPI
-114.215.42
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.7.2.4.01.00
Estorno de IPI
-114.215.42
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.9.0.0.00.00
OUTRAS DEDUÇÕES
-1.620.15
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.9.2.0.00.00
ESTORNO DE OUTRAS RESTITUIÇÕES
-1.445.49
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.9.2.2.00.00
ESTORNO DE OUTRAS RESTITUIÇÕES
-1.445.49
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.9.2.2.99.00
ESTORNO DE OUTRAS RESTITUIÇÕES
-1.445.49
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.9.2.2.99.52
ESTORNO DE OUTRAS RESTITUIÇÕES
-1.445.49
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.9.9.0.00.00
Dedução de Outras Receitas
-174.66
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
9.9.9.0.99.00
Dedução de Outras Rceitas
-174.66
0.00
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
90.0.0.0.0.00.
DEDUÇÕES DA RECEITA
0.00
-11.259.915.15
0.00 %
-13.756.856.56
22.18%
-14.312.173.99
4.04%
91.1.9.1.3.11.
Dedução Multas e Juros Mora Dívida Ativa
0.00
-4.84
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
92.1.9.2.2.99.
Dedução Outras Restituições
0.00
-2.414.71
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
95.1.7.2.1.01.
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM
0.00
-6.045.726.28
0.00 %
-6.903.713.77
14.19%
-7.186.329.13
4.09%
95.1.7.2.1.01.
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR
0.00
-41.040.74
0.00 %
-62.398.86
52.04%
-64.159.98
2.82%
95.1.7.2.1.36.
Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB-LC 87/96
0.00
-23.692.57
0.00 %
-24.210.00
2.18 %
-24.853.74
2.66%
95.1.7.2.2.01.
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS
0.00
-3.564.987.24
0.00 %
-3.955.111.68
10.94%
-4.121.456.53
4.21%
95.1.7.2.2.01.
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA
0.00
-1.486.741.94
0.00 %
-1.743.153.51
17.25%
-1.827.940.05
4.86%
95.1.7.2.2.01.
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI
0.00
-64.829.84
0.00 %
-46.621.07
-28.09 %
-47.202.72
1.25%
98.1.7.2.1.01.
Dedução FPM - Cota-Parte F. Part. M. Cot
0.00
0.00
0.00 %
-1.021.293.27
0.00 %
-1.039.867.53
1.82%
98.1.7.2.4.01.
Dedução Transferências de Recursos do FU
0.00
0.00
0.00 %
-354.40
0.00 %
-364.32
2.80%
99.1.3.2.5.01.
Dedução Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vi
0.00
-0.20
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
99.1.7.2.2.01.
Dedução Cota-parte do ICMS
0.00
-30.476.79
0.00 %
0.00
0.00 %
0.00
0.00%
Totais
129.510.579.60
135.430.060.74
4.57 %
151.270.066.76
11.70%
156.349.400.01
3.36 %