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Congresso

LICITAÇÃO E CONTRATOS · 2 de julho de 2025

AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 - ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

LICITAÇÃO E CONTRATOS

AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 - ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

Objeto: contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria para elaboração de trabalhos em patrimônio cultural, para elaboração de trabalhos técnicos referentes ao ICMS Patrimônio Cultural, Programa do Estado de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009, a Deliberação Normativa CONEP/MG 01/2021, Portaria IEPHA/MG nº 34/2024, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 02.07.02.13.391.1302.2050.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-601. Valor: R$17.600,00. Data: 01/07/2025. PARTE: ALEXANDRA SALES TEIXEIRA ***.***.***-** - CNPJ nº 27.571.606/0001-33.

VITOR AUGUSTO ASSIS BARCELOS

Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4054, em 2 de julho de 2025. Código identificador 79FD5792: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.