PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 21 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2026 – ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F, DA LEI Nº 14.133/21
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2026 – ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F, DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: Inscrição de servidores em evento de capacitação sobre Advocacia Pública Municipal, promovido pela Agência De Desenvolvimento Economico E Social De Ouro Preto, a ser realizado entre os dias 28 e 29 de outubro de 2026, no Hotel Vila Galé Collection Ouro Preto, com endereço na Rodovia dos Inconfidentes, KM 78, Cachoeira do Campo, Ouro Preto/MG. Dotação Orçamentária: 02.04.01.03.091.0202.2016.3.3.90.39.002.500.000.0000-100 – Valor Estimado: R$1.394,12. Data: 20/10/206. PARTE: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE OURO PRETO – CNPJ: 06.324.732/0001-13.
GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES –
Secretário Municipal de Fazenda.