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Congresso

LICITAÇÃO E CONTRATOS · 21 de maio de 2021

AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021 - ART. 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93

LICITAÇÃO E CONTRATOS

AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021 - ART. 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93

Objeto: Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em patrimônio histórico cultural para elaboração de trabalhos referentes ao ICMS Patrimônio Cultural em conformidade com a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2.009, Deliberação Normativa do CONEP em vigor e demais normas do programa, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Valor: R$17.600,00. Prazo de Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2021. Dotação Orçamentária:

02.07.02.13.392.1302.2219.3.3.90.39.00.1.00.00-593 - Data: 20/05/2021. PARTE: ALEXANDRA SALES TEIXEIRA ***.***.***-** – CNPJ: 27.571.606/0001-33.

PEDRO HENRIQUE BIANCHI

Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3013, em 21 de maio de 2021. Código identificador 764110FC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.