PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 14.948, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 14.948, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS, OS PONTOS FACULTATIVOS E OS HORÁRIOS ESPECIAIS DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CURVELO, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Memorando nº 1189/2026/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam declarados pontos facultativos nas repartições públicas municipais de Curvelo, para o exercício de 2027, nas seguintes datas:
I – 8 de fevereiro de 2027 (segunda-feira), em razão do Carnaval;
II – 9 de fevereiro de 2027 (terça-feira), em razão do Carnaval;
III – 28 de maio de 2027 (sexta-feira), em decorrência da celebração de Corpus Christi;
IV – 6 de setembro de 2027 (segunda-feira), em razão do feriado da Independência do Brasil;
V – 11 de outubro de 2027 (segunda-feira), em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida;
VI – 15 de outubro de 2027 (sexta-feira), em razão do Dia do Professor, exclusivamente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
VII – 1º de novembro de 2027 (segunda-feira), em razão do feriado de Finados.
Art. 2º Transferir, excepcionalmente, o feriado em que comemora-se o Dia do Servidor Público Municipal, 28 de outubro de 2027 (quinta-feira), para o dia 29 de outubro de 2027 (sexta-feira).
Art. 3º O expediente nas repartições públicas municipais observará horário especial nas seguintes datas:
I – 10 de fevereiro de 2027 (quarta-feira), Quarta de Cinzas com início do expediente às 12h;
II – 24 de dezembro de 2027 (sexta-feira), véspera de Natal, com encerramento do expediente às 12h;
III – 31 de dezembro de 2027 (sexta-feira), véspera de Ano Novo, com encerramento do expediente às 12h.
Art. 4º Os feriados nacionais, estaduais e municipais serão observados pelas repartições públicas municipais, na forma da legislação vigente, nas seguintes datas:
I – 1º de janeiro de 2027 (sexta-feira) – Confraternização Universal;
II – 26 de março de 2027 (sexta-feira) – Paixão de Cristo;
III – 21 de abril de 2027 (quarta-feira) – Tiradentes e Data Magna de Minas Gerais;
IV – 1º de maio de 2027 (sábado) – Dia do Trabalhador;
V – 27 de maio de 2027 (quinta-feira) – Corpus Christi;
VI – 13 de junho de 2027 (domingo) – Santo Antônio, Padroeiro de Curvelo;
VII – 7 de setembro de 2027 (terça-feira) – Independência do Brasil;
VIII – 12 de outubro de 2027 (terça-feira) – Nossa Senhora Aparecida;
IX – 2 de novembro de 2027 (terça-feira) – Finados;
X – 15 de novembro de 2027 (segunda-feira) – Proclamação da República;
XI – 20 de novembro de 2027 (sábado) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
XII – 8 de dezembro de 2027 (quarta-feira) – Dia da Imaculada Conceição;
XIII – 25 de dezembro de 2027 (sábado) – Natal.
Art. 5º Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Educação deverão observar as determinações de seus respectivos Secretários Municipais quanto ao funcionamento dos serviços nas datas previstas nesta Portaria, consideradas as peculiaridades e a necessidade de continuidade dos serviços públicos de cada área.
Curvelo, 27 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito