PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 13 de agosto de 2025
LEI Nº 3.875, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.875, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEREGRINOS DO AMOR EM AÇÃO, COM SEDE NA CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Peregrinos do Amor em Ação, pessoa jurídica de direito privado, uma entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Olegário Maciel, 321, Bela Vista, em Curvelo/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 45.178.832/0001-30, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos de Curvelo/MG, sobre o nº 10.555, Livro A136, folha 84/95, em data de 13 de janeiro de 2022.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 11 de agosto de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito