LICITAÇÃO E CONTRATOS · 12 de agosto de 2026
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 - ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21
LICITAÇÃO E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 - ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: contratação de empresa especializada (pessoa jurídica) para prestação de serviços de medicina ocupacional, visando à realização de avaliações médicas admissionais, compreendendo a avaliação clínica ocupacional, a análise dos exames complementares apresentados, a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e de parecer conclusivo acerca da aptidão física e mental dos candidatos convocados para investidura em cargos públicos efetivos e contratação temporária, bem como a realização das avaliações dos candidatos inscritos nas condição de pessoa com deficiência, quando exigidas pelos respectivos editais, para atendimento às demandas da Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 02.05.01.04.128.0408.2027.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-156. Valor: R$16.120,00. Data: 11/08/2026. CONTRATADA: CLÍNICA VEREDAS CURVELO LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob nº 51.573.612/0001-04.
GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES -
Secretário Municipal de Fazenda.