Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 22 de julho de 2025

LEI Nº 3.865, DE 18 DE JULHO DE 2025

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 3.865, DE 18 DE JULHO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO LAJEADO, COM SEDE NA CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Recanto Lajeado, pessoa jurídica de direito privado, uma entidade sem fins lucrativos, com sede em Rural, BR-259, Recanto Lajeado, em Curvelo/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 58.338.715/0001-39, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos de Curvelo/MG, sobre o nº 10.596, Av2, Livro A138, folha 126/133, em data de 10 de março de 2021.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 18 de julho de 2025.

LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4068, em 22 de julho de 2025. Código identificador 71003FE9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.