PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 22 de julho de 2025
LEI Nº 3.865, DE 18 DE JULHO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.865, DE 18 DE JULHO DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO LAJEADO, COM SEDE NA CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Recanto Lajeado, pessoa jurídica de direito privado, uma entidade sem fins lucrativos, com sede em Rural, BR-259, Recanto Lajeado, em Curvelo/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 58.338.715/0001-39, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos de Curvelo/MG, sobre o nº 10.596, Av2, Livro A138, folha 126/133, em data de 10 de março de 2021.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 18 de julho de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito