PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 10 de julho de 2025
LEI Nº 3.863, DE 09 DE JULHO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.863, DE 09 DE JULHO DE 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 6 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO, PARA INCLUIR O FESTIVAL CURVELO JAZZ E BLUES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.578, de 6 de julho de 2022, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Curvelo, para nele incluir o seguinte evento:
Mês de junho
Festival Curvelo Jazz e Blues
Evento cultural de promoção da música instrumental, especialmente dos gêneros jazz e blues, com foco na valorização artística, turística e econômica da cidade.
Art. 2º O Festival Curvelo Jazz e Blues será realizado anualmente, preferencialmente no mês de junho, podendo o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, apoiar a realização do evento através de parcerias, convênios, cessão de espaços públicos e outros instrumentos legais.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 09 de julho de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito