LICITAÇÃO E CONTRATOS · 16 de agosto de 2024
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2024 - ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F” DA LEI Nº 14.133/21
LICITAÇÃO E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2024 - ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F” DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: Pagamento de inscrição de capacitação específica para os servidores responsáveis pela gestão dos limites constitucionais e legais de gastos: MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, ASPS – Ações e Serviços Públicos em Saúde, Pessoal e Encargos e Outras Despesas com Pessoal, Relação entre Receita e Despesa Corrente (Superávit corrente EC 109/2021); Duodécimo do Legislativo, receitas Base de cálculo para os limites e aspectos relevantes para o controle e a prestação de contas, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária:
02.06.01.04.123.0408.2037.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-456. Valor: R$500,00. Data: 15/08/2024. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM – CNPJ: n.º 20.513.859/0001-01.
PEDRO HENRIQUE BIANCHI -
Secretário Municipal de Fazenda.