LICITAÇÃO E CONTRATOS · 17 de novembro de 2026
CONTRATO Nº 095/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2026
LICITAÇÃO E CONTRATOS - CONTRATO Nº 095/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2026
Objeto:
locação de imóvel urbano localizado na Rua Vinte e Um de Abril, nº 43, Centro, Curvelo/MG, registrado sob a matrícula nº 26.601 do Registro de Imóveis da Comarca de Curvelo e inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob nº 01.03.061.0231.001, destinado a atender ao compromisso formal assumido pelo Município de Curvelo no âmbito do Convênio celebrado entre o Município de Curvelo, a União, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Curvelo, o Município de Felixlândia, a Faculdade PROMOVE e a Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - FACIC, com a finalidade de manutenção do funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal na Cidade de Curvelo/MG, cujas características de instalações e localização tornem necessária sua escolha, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. . Vigência do Contrato: 01 (um) ano, contados a partir da publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, em conformidade com a Orientação Normativa 2, vigente no âmbito do Município de Curvelo. Valor Mensal: R$ 3.652,70. Valor Total: R$ 43.832,40. Dotação Orçamentária: 02.05.01.04.125.0420.2026.3.3.90.36.00.14.1.500.000.0000-147. Data: 12/11/2026. Parte: EURICO MORAIS ALMEIDA FILHO, inscrito no CPF sob nº 544.xxx.xxx-04 e IRINÉIA PIRES DE FIGUEIREDO MORAIS, inscrita no CPF sob nº 852.xxx-xxx-53.