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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 7 de junho de 2016

LEI Nº 3.049, DE 02 DE JUNHO DE 2016

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 3.049, DE 02 DE JUNHO DE 2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MUSICULTURAL SOM & ARTE”, COM SEDE EM CURVELO/MG.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação Musicultural Som & Arte”, com sede na Rua João Evangelista, nº 59, Centro, nesta cidade de Curvelo, inscrita no CNPJ sob o nº 16.825.165/0001-32, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica sob o nº 7.051, de 31 de maio de 2012.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Curvelo, 02 de junho de 2016.

MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1763, em 7 de junho de 2016. Código identificador 66A334B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.