PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 11 de março de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 08 DE MARÇO DE 2021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 08 DE MARÇO DE 2021
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no Anexo V da Lei Complementar nº 01, de 18 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre a criação e organização da classificação de cargos, carreira e vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo, as atribuições, jornada semanal e escolaridade mínima e outras exigências dos cargos efetivos de Bombeiro I, Eletricista I, Mecânico I e Pintor I, bem como acrescenta exigência para o cargo efetivo de Operador de Máquinas I, na forma seguinte:
ANEXO V
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES, JORNADA SEMANAL E ESCOLARIDADE MÍNIMA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DOS CARGOS EFETIVOS
CARGO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
ESCOLARIDADE MÍNIMA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DO CARGO*
JORNADA SEMANAL
Bombeiro I
Executar serviços de instalação hidráulica em logradouros e prédios do município; instalar louças sanitárias, condutores, caixa d'água, chuveiro elétrico e outras partes componentes das instalações; executar outras tarefas afins.
Alfabetizado; Experiência mínima de 02 anos.
44 horas
Eletricista I
Realizar manutenções e trabalhos de instalação de rede elétrica nos prédios públicos; executar outras tarefas afins.
Alfabetizado; Experiência mínima de 02 anos.
44 horas
Mecânico I
Manter e conservar máquinas, equipamentos e veículos; proceder a revisão e manutenção em veículos leves, veículos de transporte, compactadores, tratores e demais máquinas pesadas; executar outras tarefas afins.
Alfabetizado; Experiência mínima de 02 anos.
44 horas
Operador de Máquinas I
(...)
(...) Experiência mínima de 02 anos.
(...)
Pintor I
Executar tarefas de pintura de paredes, portas, janelas e esquadrias metálicas, com preparação das superfícies, quando necessário, com massa corrida, liquido selador e outros tipos de produtos para receber a tinta; executar outras tarefas afins.
Alfabetizado; Experiência mínima de 02 anos.
44 horas
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 08 de março de 2021.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito