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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 16 de outubro de 2026

CONTRATO Nº 088/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTRATO Nº 088/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2026

Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Instituição de Ensino Municipal, Centro Comunitário Infantil Dona Joaninha da Secretaria Municipal de Educação, Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Juca Véo, nº 35, Bairro Bela Vista, Curvelo/MG, registrado sob a Matrícula nº 51.855 do Registro de Imóveis da Comarca de Curvelo/MG e inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 01.06.070.0097.001. - Dotação Orçamentária: 02.10.02.12.365.1202.2143.3.3.90.39.00.1.500.000.1001 - 530. - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. - Valor total: R$74.148,00. Data: 14/10/2026. PARTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTINA - CNPJ: 20.078.531/0001-04.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4382, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 65D9EFAD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.