PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 16 de outubro de 2026
CONTRATO Nº 088/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTRATO Nº 088/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2026
Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Instituição de Ensino Municipal, Centro Comunitário Infantil Dona Joaninha da Secretaria Municipal de Educação, Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Juca Véo, nº 35, Bairro Bela Vista, Curvelo/MG, registrado sob a Matrícula nº 51.855 do Registro de Imóveis da Comarca de Curvelo/MG e inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 01.06.070.0097.001. - Dotação Orçamentária: 02.10.02.12.365.1202.2143.3.3.90.39.00.1.500.000.1001 - 530. - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. - Valor total: R$74.148,00. Data: 14/10/2026. PARTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTINA - CNPJ: 20.078.531/0001-04.